Com o endereço dos apartamentos em sigilo, a ideia do abrigo é disponibilizar um serviço de acolhimento emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade e que correm risco de vida (veja abaixo como denunciar). A ação faz parte das políticas públicas para enfrentamento à violência contra a mulher.

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O DF já possui uma Casa Abrigo, que acolhe 40 mulheres e crianças de até 12 anos. O período de permanência no serviço é de, no máximo, 3 meses. O prazo, no entanto, pode ser alterado a depender da complexidade da situação enfrentada pela vítima.

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Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) – órgão responsável pelos imóveis – os dois apartamentos possuem três quartos cada. Os espaços serão mobiliados com camas, rack, televisão, sofá e outros itens necessários para o acolhimento das vítimas.

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“São dois apartamentos que compõem o patrimônio da Codhab. A fim de cumprir um papel social, eles serão cedidos, e estão mobiliados e adequados para acolher as vítimas”, afirma o presidente da companhia, Wellington Luiz.

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As vítimas serão encaminhadas pela Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM), responsável por definir os critérios de escolha das mulheres abrigadas. A segurança dos apartamentos ficará por conta da Polícia Civil.

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Como funciona

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Para ter direito ao atendimento, a vítima deve fazer a queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) ou na delegacia mais próxima à sua casa. Em caso de lesão corporal, o delegado deve encaminhar a mulher ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito.

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Constatada a impossibilidade de retorno ao lar, a autoridade policial encaminha a vítima à Casa Abrigo. O encaminhamento também pode ser feito por ordem judicial ou após atendimento na Casa da Mulher Brasileira.

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No espaços, as mulheres vão passar por avaliação psicossocial. Na detecção de transtorno mental ou quadro clínico grave, a vítima será encaminhada a um Hospital da Rede Pública ou para rede integrada de atendimento especializado.

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Violência

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De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, em todo o ano de 2019, 33 crimes foram tipificados como feminicídio no Distrito Federal. Como previsto em lei, feminicídio é o assassinato motivado pela condição de gênero.

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Foram registrados ainda, até novembro, 15.229 casos de violência doméstica tipificados na Lei Maria da Penha.

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Denúncias

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Para atender vítimas de violência, o DF conta com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que funciona 24 horas por dia, na Asa Sul.

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As denúncias também podem ser feitas por meio dos telefones 3207-6172 e 3207-6195. Além disso, todas as delegacias do DF contam com seções de atendimento à mulher.

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*Sob supervisão de Maria Helena Martinho

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