No Parlamento, houve aplausos e apupos. Nas ruas de Tunes, as tunisinas festejaram. A Tunísia, berço das revoltas que em 2011 varreram parte do mundo árabe, acaba de dar um passo histórico no avanço dos direitos das mulheres com a aprovação de uma lei para prevenir e castigar “toda e qualquer violência contra as mulheres”.

“A nova lei tunisina dá às mulheres as medidas necessárias para procurarem protecção de actos de violência cometidos pelos seus maridos, familiares ou outros”, diz num comunicado Amna Guellali, directora da Human Rights Watch para a Tunísia. Agora, nota a responsável desta ONG, o importante é que “o Governo financie e apoie as instituições para que esta lei se transforme em protecção genuína”.

A Tunísia ainda não tinha uma lei específica que lidasse com violência doméstica – isto apesar dos dados assustadores, como os 47% de tunisinas que em 2010 diziam ter sofrido algum tipo de violência doméstica ao longo da vida. Com a nova lei resolve-se ainda uma luta antiga das mulheres no país: a revogação do artigo 227 do Código Penal, que permitia ao violador de uma menor casar com a vítima para evitar a prisão.

“No plano físico e psicológico, ela sente-se sempre culpada ao estar com um homem que não ama. A anulação desta lei é o que mais importa”, diz à AFP Noura, professora de caligrafia de 37 anos. A partir de agora, quem tiver relações sexuais com menores de 16 anos pode enfrentar 16 a 20 anos de prisão (ou até prisão perpétua, dependendo das características do crime).

A lei define violência contra mulheres como “qualquer agressão física, moral, sexual ou económica baseada na discriminação entre os dois sexos e resultante em danos ou sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, incluindo ameaças de agressão, pressão ou privação de direitos e liberdades, tanto na vida pública como na privada”.

A lei, que incluiu os elementos fundamentais da definição de violência doméstica recomendados no Manual da ONU para Legislação sobre Violência contra as Mulheres, introduz novos crimes e aumenta as sanções para várias formas de violência cometidas na família. Também criminaliza o assédio sexual verbal nos espaços públicos – muito frequente, passa a ser punido com multas de 1000 dinares (350 euros) –, assédio sexual de qualquer tipo na rua ou no trabalho, assim como prevê multas para empregadores que descriminem intencionalmente mulheres em termos de salários.

Para que o novo quadro legal possa ser aplicado, e numa tentativa de apostar na prevenção, a legislação votada pelos deputados inclui programas para treinar pessoal médico a detectar e prevenir violência doméstica, o mesmo acontecendo com os educadores Para além de conter um pacote de apoio (legal, psicológico e médico) para as vítimas, também permite às mulheres pedirem aos tribunais para imporem aos seus abusadores diferentes medidas sem precisarem de pedir o divórcio ou de os acusar de um crime. Entre outras consequências, o abusador pode ser obrigado a deixar a casa de família ou impedido de contactar a vítima.

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