*EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO –Agravante que se insurgiu em face do despacho que designou audiência de conciliação, sob alegação de que foi vítima de violência doméstica – Possibilidade – Princípio da Constitucional da Dignidade Humana que deve ser observado – Audiência de conciliação que deve ser cancelada – Recurso provido.*
CONFIRA COMPLETO EM PDF AQUI—> TJ/SP libera vítima de violência de comparecer a audiência de conciliação de divórcio
