O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI),  desembargador José James Gomes Pereira, recebeu representantes do Ministério Público e Comissão da Mulher Advogada da OAB-Piauí, envolvidos com a rede de apoio à mulher vítima de violência doméstica,  diretamente ligada ao juizado da Lei Maria da Penha em Teresina. O encontro ocorreu na manhã da última segunda-feira (03).

Os parceiros da rede pleitearam junto ao desembargador José James a transferência para a Polícia Militar da responsabilidade pela fiscalização das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência familiar.

Para o promotor Francisco de Jesus Lima, que trabalha diretamente no juizado da Lei Maria da Penha, a entrada em cena da PM-PI traria “mais efetividade ao cumprimento das medidas protetivas porventura designadas pelo juiz competente”, afirmou. “A PM representaria também uma otimização no monitoramento da segurança dessas mulheres”, destacou o promotor.

Presente ao encontro, em companhia do promotor, M.M.M.L., mulher vítima de violência e cujo agressor está sob medida restritiva. “É de suma importância esta adesão, pois ainda que com a medida restritiva, continuamos à mercê dos nossos agressores, e com a fiscalização pela PM-PI nos tornariamos mais confiantes em retomar nossas rotinas”, enfatizou.

A advogada Karla Oliveira, da Comissão da Mulher Advogada da OAB, parceira também na Semana da Justiça Pela Paz em Casa descreveu-se “honrada em poder pleitear mais efetividade e segurança às vítimas de violência doméstica”. O desembargador José James lembrou que os casos de violência doméstica tem sido nos últimos anos prioridade nas diversas esferas do Judiciário brasileiro, e externou sua satisfação pela presença dos parceiros, bem como sua gratidão pelo apoio em ações como a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que terá nova edição de 21 a 25 de agosto próximo, ocasião na qual a PM-PI receberá homenagem por sua colaboração presente no evento.