Saiu no site DIÁRIO DE CANOAS:
Veja publicação original: Tecnologia contra a violência doméstica
Por Tamires Souza
Plataforma vai facilitar acompanhamento de casos e integrar a rede de enfrentamento
Onze anos já se passaram, mas ainda há muitos avanços necessários no enfrentamento a violência doméstica. Para auxiliar na compreensão do cenário da violência, uma plataforma digital vai tabular e relacionar dados sobre as vítimas na cidade. Com a plataforma, é possível relacionar casos e ainda acompanhar relatórios da evolução dos atendimentos. O lançamento da plataforma foi feito ontem, em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha. “O próximo passo, é a integração de toda a rede de proteção à mulher”, salienta a coordenadora do Centro de Referência para Mulheres Vitimas de Violência Patrícia Esber, Renata Jardim.
O sigilo é garantido e o sistema desenvolvido com as mais avançadas tecnologias, de acordo com a diretora de aplicativos do Canoastec, Fernanda Barão, que participou do desenvolvimento do sistema.
Para a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Fabiana Pagel da Silva, ressalta que a melhora da comunicação vai trazer resultados mais efetivos para a cidade. “Permitirá o enfrentamento a violência familiar e a modificar a situação de violência.”
Rede de enfrentamento
Atualmente são atendidas pela rede do município mais de três mil mulheres, com média de pelo menos dez atendimentos cada. Conheça a rede de atendimento à mulher:
-Coordenadoria de Políticas para a Mulher
Rua 15 de Janeiro, 15, Sala 602 – Telefone: 3463 5794
-Mulheres da Paz Mathias Velho
Rua Antônio Prado, 698 – Telefone: 3476 4582
-Mulheres da Paz Guajuviras
Setor 2, Quadra S, Casa 1 – Telefone: 3429.2599.
-Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher – DEAM
Rua Humaitá 1.120 – Telefones: 3472 0494 e 3472 0490
-Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência Patrícia Esber – CRM
Rua Siqueira Campos, 321 – Telefone: 3464 0706
-Patrulha Maria da Penha (Brigada Militar)
Telefone: 190
-Fórum de Canoas
Rua Lenine Nequete, 60 – Telefone: 3472 1184
-Defensoria Pública
Rua Lenine Nequete, 60 – Telefone: 3472.0366 e 3472.2428
-Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim
Avenida Guilherme Schell, 5.600 Centro – Telefone: 3476.3590 e 3476.3590
Atividades pelos 11 anos da Lei Maria da Penha
A Diretoria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Canoas realiza, de 7 a 11 de agosto, uma série de atividades em alusão aos 11 anos da Lei Maria da Penha. Integra a diversificada programação o relançamento da Plataforma Digital e Dados de Violência Doméstica, que contabiliza os casos de violência contra o público feminino. Também haverá a distribuição da lei e de materiais com orientações sobre a “Rede de enfrentamento à violência contra a mulher” no Calçadão, no Centro.
Além disso, ocorrerá roda de conversas com as diretorias do município sobre a lei e sua aplicabilidade. A diretora de Políticas para as Mulheres, Ana Moraes, salienta a importância do extenso cronograma sobre o tema. “É uma ação de conscientização e conhecimento da lei criada para a proteção integral de todas as mulheres”, comenta.
A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, recebeu o nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes. Ela sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido. Em uma delas, ficou paraplégica. A legislação cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Programação
8 de agosto
14h – Distribuição da Lei e orientações sobre a rede de enfrentamento à violência contra a mulher
Local: Calçadão de Canoas
9 de agosto
14h – Projeto de avaliação e gestão de risco em rede de enfrentamento à violência contra a mulher
Local: Auditório Sady Schwitz
10 de agosto
14h – Oficina sobre a Lei Maria da Penha (Apenas para usuárias do Centro de Atendimento de Referência Para Mulheres em Situação de Violência – CRM)
Local: CRM Patrícia Esber (Rua Siqueira Campos, 321, Centro)
11 de agosto
14h – Roda de conversas sobre a importância da lei e sua aplicabilidade entre as diretorias do município.
Local: Villa Mimosa (Av. Guilherme Schell, 6270, Centro)
Conheça Maria da Penha
A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes é o marco recente mais importante da história das lutas feministas brasileiras.
Em 1983, enquanto dormia, recebeu um tiro do então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, que a deixou paraplégica. Depois de se recuperar, foi mantida em cárcere privado, sofreu outras agressões e nova tentativa de assassinato, também pelo marido, por eletrocução. Procurou a Justiça e conseguiu deixar a casa, com as três filhas.
Depois de um longo processo de luta, em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, conhecida por Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica contra mulheres.
Todo o processo começou no Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e no Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Os dois órgãos e Maria da Penha formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o então marido dela, o colombiano Heredia Viveiros.
Antes da sanção da lei, em 2005, foram realizadas muitas audiências públicas para preparar o texto que criasse mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Também foi sugerida a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; além da alteração do Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. A Lei Maria da Penha entrou finalmente em vigor.
Nove anos depois da segunda tentativa de assassinato, Heredia foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Está livre desde 2002. Hoje vive em Natal (RN).
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