O 1º dia de painel: realizado dia 17 de agosto, lotou o plenário do TCM. Organizado pela Escola Superior de Contas Públicas do Tribunal, o objetivo das exposições foi debater os avanços e perspectivas da Lei Maria da Penha desde sua criação.
Após palestra magna apresentada pela ministra de estado chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, foi aberto o primeiro painel do circuito, “Políticas Públicas na Cidade de São Paulo: Indicadores de Enfretamento da Violência contra a Mulher”.
O tema foi apresentado por Valmir Leôncio, coordenador técnico da Escola de Contas e mediador do painel, o qual deu a palavra para Dulce Xavier, secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo. A expositora enalteceu a importância da Lei Maria da Penha, explicando como a lei funciona na cidade de São Paulo.
Para melhorar a eficiência da legislação, Dulce declarou que é fundamental convencer uma parte da população que as mulheres também são portadoras de direitos: “sem as mulheres, os direitos não são humanos”, declarou.
Livio Fornazieri, subsecretario de Fiscalização e Controle do TCM/SP, foi o próximo a se apresentar no painel. Ele comentou a atuação do Tribunal de Contas do Município nos indicadores de desempenho da cidade, informando alguns números das licitações auditadas pelo Tribunal.
O subsecretário citou também investimentos da Prefeitura para explicar a necessidade de estabelecer metas a fim de solucionar os problemas da cidade: “instalar 32 unidades da rede Hora Certa parece um número interessante, mas quantos seriam necessários para atender a população? Qual o tamanho do problema? Ou seja, sem ter um diagnóstico da situação inicial como posso saber se aquela meta estabelecida vai atingir o objetivo?”, questionou Lívio.
Após a apresentação de Fornazieri, a vereadora da Câmara Municipal de São Paulo e presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliana Cardoso, foi a responsável por encerrar o primeiro painel. A expositora agradeceu o convite para participar do seminário, comentou sua atuação na Câmara e lamentou a onda conservadora e preconceituosa que sofre as mulheres.
No final, Valmir Leoncio agradeceu a presença dos expositores e encerrou o primeiro dia do evento reforçando que a Lei Maria da Penha “veio para mudar uma realidade social, dando coragem e apoio para a mulher superar a violência doméstica”.
Mesa de abertura do painel “Políticas Públicas na Cidade de São Paulo:
Indicadores de Enfretamento da Violência contra a Mulher”
Plateia lota o plenário do TCM para acompanhar a exposição
Secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, Dulce Xavier
Subsecretario de Fiscalização e Controle do TCM/SP, Livio Fornazieri
Vereadora da Câmara Municipal de São Paulo e Presidente da Comissão Extraordinária Permanente
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliana Cardoso
Coordenador técnico da Escola de Contas e mediador do painel, Valmir Leôncio
2º dia de seminário sobre Lei Maria da Penha
No dia 18 de agosto, foi realizado o 2º dia do seminário “Nove Anos da Lei Maria da Penha”, organizado pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM. O objetivo do evento foi discutir os avanços e perspectivas da Lei Maria da Penha desde sua criação.
Com as presenças dos conselheiros João Antonio e Mauricio Faria, o segundo dia de seminário foi dividido em três painéis, nos quais foram reunidos diversos temas pertinentes à discussão sobre a Lei Maria da Penha e os direitos da mulher.
Painel 1: “Lei nº 11.340 – Nove Anos da Lei Maria da Penha”
O conselheiro João Antonio abriu a apresentação agradecendo a presença de todos os convidados e resumiu a importância do seminário: “o aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha é uma conquista, não de uma parcela da sociedade, mas de todos aqueles que defendem os direitos e que entendem o direito como uma ciência dinâmica, expressa no Estado Democrático de direito”.
Após a abertura, o conselheiro passou a palavra para Amelinha Teles, advogada, pedagoga e cofundadora da União das Mulheres de São Paulo. A palestrante iniciou sua apresentação explicando o crescimento dos movimentos feministas no mundo e revelou sua própria história de lutas contra o machismo e violência de gênero. No final da apresentação, deu um recado: “deixa a mulher falar, escute-a e acredite no que ela disser, porque ela estará dizendo o que sente e, a partir dessa escuta, apresentará a solução. Acreditem no protagonismo da mulher”.
Angélica de Maria de Mello Almeida, desembargadora e coordenadora da Vara Especial de Combate a Violência contra a mulher e representante do Tribunal de Justiça de São Paulo, explica que a lei “não tem pernas” e que sozinha não é suficiente para tornar legítimos os direitos da mulher. Segundo ela, é necessário que todos estejam envolvidos na causa para que a legislação funcione com eficiência.
A apresentação que encerrou a primeira parte do seminário foi de Ana Paula de Oliveira Meirelles Lewin, defensora pública e coordenadora do núcleo especializado de promoção e defesa dos direitos da mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A palestrante explicou as normas que regem a Lei Maria da Penha para garantir os direitos da mulher.
Após as palestrantes responderem as perguntas da plateia, o primeiro painel do seminário foi encerrado com os cumprimentos do conselheiro João Antonio.
Painel 2: “Ciclo de Violência e as Políticas de Acolhimento à Mulher”
Maria Gabriela Prado Manssur, promotora pública e coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica em Taboão da Serra, abriu o segundo painel do dia. A expositora fez uma síntese sobre as discriminações sofridas pela mulher e explicou o grande problema da violência simbólica, prática comum em veículos de comunicação: “nós mulheres estamos sujeitas diariamente a esse tipo de discriminação, que é a capacidade da mídia de nos colocar em situação de vulnerabilidade sem que ninguém perceba”.
Após a apresentação de Manssur, Sueli da Silva Machado, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres por meio da Casa Abrigo Elenira Resende de Souza Nazareth, iniciou sua participação com uma sessão musical, na qual toda a plateia participou com cantos e danças. Após a introdução, a coordenadora resumiu a importância dos trabalhos da Secretaria contra o preconceito e a violência doméstica.
A luta pelos direitos da mulher para combater a violência também foi um dos assuntos abordados por Antônia Conceição dos Santos, mestre em Ciências Sociais, na última apresentação do segundo painel do dia. A palestrante agradeceu o espaço que a Escola de Contas e o Tribunal de Contas do Município concederam para o debate e pediu para que o estado e a sociedade façam o mesmo.
Painel 3: “Enfrentamento contra a mulher em todas as suas formas”
Depois da apresentação do Coral da Guarda Civil Metropolitana, executada somente pelas mulheres do grupo, o conselheiro Mauricio Faria abriu o terceiro e último painel do dia. Ele passou a palavra para a Luiza Eluf, advogada e escritora, a qual contou vários casos de machismo que sofreu em sua vida profissional.
A última expositora a se apresentar no seminário foi Eva Alterman Blay, socióloga e professora titular sênior da FFLCH/USP. A palestrante lamentou os inúmeros casos de violência registrados contra as mulheres e apontou determinados comportamentos da família que poderiam ser revistos, como a hipervalorização do casamento e a mulher como “propriedade do homem”.
As duas palestrantes encerraram o evento respondendo as questões da plateia e, após as considerações finais, foram cumprimentadas pelos conselheiros Mauricio Faria e João Antonio.
Conselheiro João Antonio abriu o 2º dia do seminário em comemoração aos nove anos da Lei Maria da Penha
Conselheiro Mauricio Faria durante apresentação do terceiro painel do dia
Confundadora da União das Mulheres de São Paulo, Amelinha Teles
Desembargadora e coordenadora da Vara Especial de Combate a Violência
contra a Mulher, Angélica de Maria de Mello Almeida
Defensora pública e coordenadora do núcleo especializado de promoção e defesa dos direitos da mulher
da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ana Paula de Oliveira Meirelles Lewin
Promotora pública e coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica
em Taboão da Serra, Maria Gabriela Prado Manssur
Coordenadora da Casa Abrigo Elenira Resende de Souza Nazareth, da Secretaria Municipal
de Políticas para as Mulheres, Sueli da Silva Machado
Mestre em Ciências Sociais, Antônia Conceição dos Santos
Apresentação do Coral da Guarda Civil Metropolitana
Advogada e escritora, Luiza Eluf
Socióloga e professora titular sênior da FFLCH/USP
Matéria Reproduzida do Site do Tribunal de Contas do Município:
http://www.tcm.sp.gov.br/painelnoticias/principal/2015/78_15LeiMariaPenha.html
http://www.tcm.sp.gov.br/painelnoticias/principal/2015/76_15LeiMariaPenha.html
