Com sete meses recém completados da gestão de João Doria (PSDB) à frente da Prefeitura de São Paulo (SP), apenas uma mulher vítima de violência doméstica foi inclusa no programa de bolsa aluguel da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

O número é bem menor do que o divulgado por gestões anteriores. No período de janeiro a julho de 2015, 32 mulheres nesta situação passaram a ter acesso ao auxílio, que corresponde a 400 reais mensais. Em 2016, último ano da gestão de Fernando Haddad (PT), 18 mulheres foram inclusas nesse mesmo período. Os dados foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação.

Desde 2014, a partir de uma resolução da gestão petista, cidadãs expostas à violência de gênero no ambiente do lar foram inclusas no programa assistencialista da Prefeitura ao lado de outros grupos em situação de marginalidade social. Para que isso ocorresse, a resolução nasceu de um protocolo de cooperação entre a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e a Secretaria Municipal de Habitação, que visava o direito à habitação digna como um dos pilares da defesa das mulheres previsto pela Lei Maria da Penha.

Segundo a assessoria de comunicação da Sehab, a Prefeitura não tem concedido novas bolsas porque está fazendo uma revisão dos benefícios concedidos, que deve durar até o fim deste ano.

Retrocesso

A gestão do tucano ainda é acusada de promover um amplo desmantelamento da rede de proteção para mulheres vítimas de violência na cidade. O movimento de mulheres, organizado em diferentes entidades, organiza um ato a ser realizado nesta quinta-feira (10), a partir das 14h, com concentração em frente ao Ministério Público do Estado de São Paulo, na região central da cidade, e que caminhará até a Prefeitura.

Entre as denúncias das mulheres estão a redução do quadro de funcionários e o atraso nos repasses aos serviços de acolhimento às mulheres conveniados à gestão pública municipal, como os Centros de Referência da Mulher (CRM); o corte milionário na verba repassada aos Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM) e o fechamento de serviços. Tudo isso, segundo as mulheres, se agrava com a falta de transparência dos dados e ações da gestão Doria.

Logo em suas primeiras medidas na capital paulista, Doria extinguiu a Secretaria de Políticas para Mulheres. Atualmente, a questão de gênero na cidade é abarcada institucionalmente apenas por uma Coordenadoria de Mulheres, inserida junto a outras doze coordenações na Secretaria de Direitos Humanos.

Na avaliação de Denise Motta Dau, ex-secretária de Políticas para Mulheres, o próprio desmantelamento da Secretaria já enfraquece os serviços de defesa da mulher. “Quando você tem uma Secretaria, além de você implementar políticas específicas para as mulheres, você articula, em patamar de igualdade, essas políticas com as demais secretarias. Você dá mais transversalidade ao tema”, diz Motta.

Fechamento de serviços

No início de fevereiro, ao vencer o contrato do primeiro ano de funcionamento do CRM Onóris Ferreira Dias, localizado em São Miguel Paulista, na periferia da Zona Leste de São Paulo, a equipe da Prefeitura fechou o serviço que era demanda histórica do movimento de mulheres da região.

Ao longo de um ano de funcionamento, o CRM cadastrou 128 mulheres. O serviço resultou em mais de quatro mil atendimentos, entre consultas psicológicas, participação em oficinas, palestras, rodas de conversa e atividades de autonomia econômica, segundo levantamento da Associação de Mulheres da Zona Leste (AMZOL), entidade conveniada que geria o CRM.

Maria Aparecida de Lima, de 66 anos, presidenta e fundadora da AMZOL, diz que a abordagem dos funcionários da Prefeitura não deu justificativas e apenas retirou a equipe. “Nunca senti tanta humilhação na minha vida como foi naquele dia. Não deu tempo para nada, para se articular, fazer alguma coisa, chamar a mulherada”, diz.

Desde então, o serviço está fechado e as mulheres da região não dispõem de um serviço local de atendimento. “As pessoas estão muito desestimuladas achando que nós perdemos”, diz Maria Aparecida.

Quando questionada, a assessoria de comunicação da Prefeitura alegou problemas nas prestações de contas fornecidas pela organização conveniada. A presidenta da AMZOL explica que, assim que os problemas foram informados, as administradoras refizeram as prestações e as encaminharam para a gestão municipal. A Prefeitura diz que “estuda o projeto para reabertura do CRM em breve.”

Outro serviço fechado durante o primeiro semestre da gestão tucana foi a unidade móvel de atendimento para mulheres vítimas de violência, o “Ônibus Lilás”. De abril de 2014 a dezembro de 2016, o veículo — fruto de um convênio com o governo Federal na gestão de Dilma Rousseff —  atendeu 23 mil mulheres, em especial nas regiões periféricas da cidade, onde há maior dificuldade de acesso a serviços especializados de atendimento à mulher.

O ônibus está parado desde janeiro, quando Doria assumiu a Prefeitura. Sobre a questão, a Prefeitura argumenta que a unidade móvel foi “submetida à regularização da documentação do veículo” e que “assim que o procedimento for concluído, a unidade retornará às suas atividades”.

Denise Motta Dau caracteriza o argumento como “pífio”. “Para a cidade de São Paulo não conseguir colocar um ônibus rodando com uma equipe é bem lamentável. É uma falta mesmo de atenção com o tema, de vontade política”, opina a ex-secretária.

De acordo com reportagem do site Saúde Popular, além destes serviços fechados, há pelo menos outras cinco ameaças de encerramento de unidades de Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM). A gestão de João Doria cortou em 3 milhões de reais a verba repassada para o funcionamento dos espaços, segundo levantamento de dados feito pelo G1. Por conta da ampla repercussão negativa da situação, os serviços receberam um comunicado proibindo seus funcionários de falar diretamente com jornalistas.

Muitas mulheres compartilham que, com o andamento da situação, temem uma possível privatização do sistema de atendimento às vítimas de violência doméstica, semelhante ao que o prefeito tem anunciado para outros serviços públicos da cidade. “Uma empresa visa lucro. Seria lucro sobre mulheres ameaçadas de morte”, criticou Rachel Moreno, do Conselho de Políticas para Mulheres da capital.

Governo Temer

Entre as denúncias pautadas pelos movimentos organizados de mulheres, também está a demora para a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, equipamento que estaria abandonado pelo poder público.

Instalado no bairro do Cambuci, na região central de São Paulo, o espaço foi construído com verba federal destinada para o programa “Mulher, Viver sem Violência”, da ex-Presidenta Dilma Rousseff e reúne, no mesmo local, atendimento social, psicológico, jurídico e de hospedagem às mulheres. A Prefeitura de São Paulo alega que ainda não recebeu posse do equipamento pelo governo federal.

Em conversa com a reportagem, Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres na gestão Dilma, lamentou a estagnação no projeto da Casa, do qual foi mentora. “Para mim é terrível. As mulheres estão morrendo, está aumentando muito o número da violência doméstica e sexual, e elas estão sem rede de proteção”, disse.

Menicucci ainda afirmou que, ao ser retirada da Secretaria com o golpe parlamentar e midiático de maio de 2016, deixou o dinheiro necessário para a finalização da casa empenhado. Ou seja, o orçamento previa a reserva do recurso para a obra. Atualmente, já existem casas funcionando nas capitais Campo Grande (MS), Brasília (DF) e Curitiba (PR), todas abertas ainda na gestão Dilma. São Paulo seria a quarta a ser inaugurada.

À semelhança da gestão do tucano João Doria na capital paulista, Michel Temer (PMDB) também fechou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo federal, tirando o status ministerial da pasta, e a subordinando ao Ministério da Justiça e Cidadania. Menecucci alega que, desde então, o amplo programa “Mulher, Viver sem Violência” está parado.

“Ninguém fala, ninguém emite opinião. Várias ações dele [Temer] estão paradas”, diz. “As Casas da Mulher Brasileira, seis núcleos nas áreas de fronteira para atendimento às mulheres em situação de tráfico sexual e de violência; o disque 180 que diminuiu recursos financeiros; a interiorização para as áreas rurais do serviço de combate à violência”, listou a ex-ministra.

O movimento feminista caracteriza o desmantelamento das políticas para as mulheres como uma estratégia federal e também municipal na cidade de São Paulo. Menecucci caracteriza o momento como “a universalização do sub atendimento” às mulheres.

Ela explica que a implementação do programa, que inclui as Casas da Mulher Brasileira, faz parte do cumprimento das diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340) que prevê, em seu Artigo 8, a articulação de ações dos âmbitos federal, estadual e municipal na política pública de coibição da violência de gênero, além da implementação, no mesmo local, de redes de serviços no combate a esse tipo de violência.

Ao referir-se aos recém completados onze anos da Lei, a ex-ministra é enfática na caracterização do atual momento para as cidadãs brasileiras. “Nós, todos os dias 7 de agosto, comemoramos, celebramos. Este ano, é um dia de luta. Não é de celebração. É de cobrança e indignação com a perda de direitos, sobretudo para as mulheres”, lamentou.

*Artes gráficas: Wilcker morais / Brasil de Fato

Edição: Simone Freire