Saiu no site Bolsa de Mulher:
O presidente em exercício Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciaram medidas para melhorar a segurança pública no Brasil nesta terça-feira, 31 de maio. O foco é combater a violência contra as mulheres.
Na última semana, ao lamentar o estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro, Temer já havia antecipado que Moraes se reuniria com secretários de segurança pública do País inteiro.
Medidas do governo contra o estupro
Em um discurso anterior ao anúncio das medidas, o presidente disse que estava “começando o dia de alma lavada” e que ia sair com a “sensação e impressão de que estamos fazendo algo útil para o País”.
Foram anunciados a criação de um Núcleo de Proteção à Mulher e o lançamento de convênios com aporte de dinheiro do Governo Federal.
Núcleo de Proteção à Mulher
O núcleo responderá diretamente ao ministro da Justiça e terá participação da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), órgão de representantes das secretarias estaduais de segurança pública.
Cadastro nacional
Moraes também quer ampliar a informatização e comunicação e criar um cadastro nacional contra agressores para que as autoridades tenham acesso ao histórico da pessoa sempre que ele for abordado.
“Estávamos implantando em São Paulo para que o policial militar, no tablet dele, pudesse consultar e verificar quais as medidas restritivas em relação aos agressores. Várias vezes, a mulher procurava uma viatura e dizia que estava sendo seguida pelo ex-marido, mas nós não tínhamos essa informação”, exemplifica sobre a proposta.
Com o intuito de tentar acelerar as investigações de casos de violência contra a mulher, a proposta de Moraes é a de criar convênios com verbas do Governo Federal para pagar extras para policiais.
Como já acontece em São Paulo, eles atuariam em situações definidas a partir da análise de dados criminais e de violência. A medida ainda será discutida com os secretários de Estado.
Saiba Mais: Após caso de estupro coletivo no Rio, senado aprova aumento de pena
Projeto de Lei
Atualmente, o Código Penal estabelece pena de 6 a 10 anos de reclusão. Se o crime for um estupro coletivo, a pena aumenta em 1/4, elevando a pena máxima para 12 anos e meio de prisão. O Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) tem como objetivo aumentar o acréscimo na pena para 1/3 e, assim, ampliar o tempo máximo de reclusão para mais de 13 anos.
Em entrevista ao Estadão, a relatora Simone Tebet (PMDB-MS) afirma que pretende apresentar duas emendas ao projeto. Uma fixaria o aumento da pena em até 2/3 para estupro coletivo e a outra uma punição maior pela divulgação das imagens do crime.
Com as mudanças, a pena máxima de prisão para estupro coletivo pode chegar a 16 anos.
O projeto de lei prevê ainda o aumento da pena de estupradores de vulneráveis (meninas menores de 14 anos, deficientes ou bêbados, dopadas ou drogadas). A pena que hoje pode chegar a 15 anos, pode ser aumentada em quase 10 anos.
O Senado já aprovou o projeto sem objeções, porém a votação foi simbólica e agora o texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ir ao Plenário ainda esta semana
Violência contra a mulher
Aumento da pena
Para a promotora de justiça Gabriela Manssur, toda conquista em favor das mulheres são avanços. Portanto, caso o aumento da pena seja aprovado, isso deve ser comemorado.
“O aumento da pena tem função intimidatória, os estupradores se sentem intimidados, eles têm que sofrer na medida da gravidade de seus atos”, explica.
Gabriela comenta que é justamente pelo fato do estupro coletivo ser mais grave que a pena deste crime tem que ser mais severa. “A própria superioridade numérica retira da vitima qualquer possibilidade de autodefesa, a pressão física é maior e a vítima também é intimidada por mais pessoas”.
Transformação cultural
Além disso, a promotora comenta que é necessária uma transformação cultural urgente para que não exista mais a cultura de culpabilização da vítima.
“Nada justifica qualquer tipo de violência. Não importa se a vítima estava bêbada, drogada, com roupa curta. O julgamento do comportamento da vítima para justificar o crime tem que acabar”.
Para Gabriela, isso só será possível com o trabalho de conscientização nas escolas, nas universidades, comunidades e informando as mulheres sobre os seus direitos.
Ainda são necessários muitos avanços, mas a especialista em violência contra a mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo comenta que dos casos de violência que chegam ao conhecimento da Justiça, eles têm obtido grandes êxitos nas condenações.
Medo de denunciar
Para que os resultados melhorem e não exista mais a sensação de impunidade, Gabriela defende que as vítimas denunciem, mesmo com vergonha e com medo de serem julgadas.
“A culpa nunca é da vítima e para que as mulheres denunciem mais são necessárias modificações no comportamento das pessoas que atendem às vítimas”, afirma.
A promotora defende que esta mudança é necessária porque ainda existe uma cultura de que a vítima está mentindo até que se prove o contrário, quando o certo era acreditar que a mulher está dizendo a verdade até que se prove o contrário.
“Quando temos algo roubado e vamos fazer um B.O ninguém desconfia que fomos roubados, mas quando uma mulher denuncia uma violência, as autoridades tentam desqualifica-la”.
Presunção de estupro
Sobre o laudo da perícia feita quatro dias após o estupro da jovem de 16 anos no Rio que não apontou sinais de violência na vítima, Gabriela diz que não são necessários sinais físicos de violência para um crime de estupro ser comprovado.
“A superioridade numérica de homens e a situação de vulnerabilidade dela por estar desacordada já caracterizam um estupro presumido”, explica.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o direito a um advogado ou defensor público a todas as mulheres vítimas de abuso e violência.
O profissional é responsável por ficar à frente da parte criminal e também encaminhar a vítima para atendimento médico, psicológico, exames periciais, verificar se mulher precisa de proteção ou abrigo e prestar todo o tipo de auxílio necessário.
Como denunciar
O ideal é que a mulher sempre procure uma Delegacia da Mulher sempre que possível. De acordo com a delegada e coordenadora de Delegacias das Mulheres (DDM), Gislaine Pato, as delegacias especializadas oferecem um atendimento diferenciado com o intuito de deixar a vítima à vontade para que ela “detalhe as informações necessárias para facilitar a investigação, sem que ela volte a sofrer com as lembranças ou a pressão”.
Já a promotora Gabriela diz que pode ser a forma que a pessoa se sentir mais confortável. A mulher pode procurar a OAB, o Ministério Público, a defensoria pública, coordenadorias do direito da mulher, a delegacia, ligar para o 180 ou ainda procurar uma instituição de saúde pública, pois todas elas têm obrigação de informar as autoridades quando há indícios de que a mulher foi abusada.
Publicação Original: Senado aprova aumento de pena para estupro: saiba como é punição de criminosos
