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Veja publicação original: Seminário avaliou avanços conquistados com a Lei Maria da Penha
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Ativistas e pesquisadores que atuam no combate à violência doméstica contra mulher lembram que a Lei Maria da Penha, em vigor há doze anos (Lei 11.340/06), encorajou vítimas a denunciarem todo tipo de agressão, mas apontam que ainda é preciso dar muitos passos para que a legislação seja cumprida integralmente.
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Seminário promovido pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher na semana passada avaliou avanços conquistados após a sanção da Lei Maria da Penha.
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O coordenador do Observatório da Mulher do Senado, Henrique Marques Ribeiro, aponta alguns desafios. “O atendimento à mulher em situação de violência é algo muito complexo, que envolve muitos serviços distintos, desde a polícia, judiciário, assistente social, organizações de saúde.
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Então, fazer com que essa rede funcione em sincronia, de forma integrada, que não revitimize a mulher na busca de cada um desses serviços, isso requer um olhar constante”, destacou.
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Relatora da proposta que deu origem à Lei Maria da Penha, a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) concorda que, apesar dos avanços, ainda é preciso fazer muito.
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“Há uma resistência, muitas vezes, dentro do Poder Judiciário. Falta orçamento nos diversos níveis de Poder Executivo.
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E o nível de violência ainda é muito alto no País, de feminicídios e de violências não respondidas do ponto de vista da sua punição”, lamentou.
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Segundo Jandira Feghali, a Lei Maria da Penha já conseguiu salvar mais de 300 mil vidas e motivar a instauração de 1,4 milhão de processos na Justiça.
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Prevenção
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Segundo dados do Ipea de 2015, a lei contribuiu para reduzir cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro de casa. Mas o Brasil continua sendo um dos países que mais violentam mulheres.
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A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) presidiu uma CPI no Congresso para investigar a violência contra a mulher. Segundo ela, além de punição, é preciso avançar também na prevenção.
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“Não basta ter um instrumento de punição, como é a Lei Maria da Penha. É preciso um intenso trabalho de prevenção, de ver que tipo de sociedade, debate, cultura nós estabelecemos para, sobretudo, educar homens para não cometer esses crimes”, afirmou.
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Aplicativo
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Uma das experiências consideradas positivas durante o seminário foi a criação de um aplicativo de acompanhamento das medidas protetivas pela Delegacia de Mulheres de Diamantina, em Minas Gerais.
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Ele protege a vítima e vigia o agressor, segundo explicou a delegada reponsável, Kíria Orlandi.
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“É um aplicativo alimentado pela Delegacia de Mulheres de Diamantina com as medidas protetivas da comarca, de modo que qualquer policial, no atendimento imediato a uma vítima de violência doméstica, ele consiga verificar se há medidas em favor dessa vítima, se há medidas em desfavor de um suposto agressor e conseguir efetuar a prisão em flagrante dele sem nenhum tipo de dúvida”, relatou.
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