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Veja publicação original: SC – Ex-deputado Duduco é condenado a 31 anos de prisão por abuso sexual de menores
Decisão é do juiz Marcelo Carlin, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, e o político poderá recorrer em liberdade
O ex-deputado estadual catarinense Nilson Nelson Machado, o Duduco, foi condenado em primeira instância, nesta terça-feira, a 31 anos, quatro meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado por maus-tratos e por abusar sexualmente de crianças e adolescentes em Florianópolis. As informações são da NSC TV.
A decisão é do juiz Marcelo Carlin, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, e Dududo poderá recorrer em liberdade. O advogado de defesa do ex-deputado, Hélio Brasil, disse à NSC TV que ainda não foi intimado da decisão e declarou que vai recorrer.
Duduco foi alvo de uma investigação policial em 2013, depois que um homem de 28 anos procurou a polícia para relatar os casos de abuso contra menores que aconteciam dentro do Lar do Tio Duduco, que ele mantinha há mais de 30 anos no Centro de Florianópolis. No inquérito que resultou da investigação, quatro pessoas afirmaram terem sido vítimas do ex-deputado durante a infância e adolescência. No total, ao longo do processo, sete pessoas denunciaram o ex-deputado, três delas vítimas de estupro e quatro de maus-tratos.
Após o caso vir à tona em maio de 2013, Duduco fugiu, mas acabou sendo preso no Rio de Janeiro quatro meses depois. O político ficou preso por cerca de um mês na penitenciária do bairro Agronômica, em Florianópolis e depois foi solto.
A denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima relata que a partir de 1998 Duduco teria passado a coagir um dos meninos abrigados em sua entidade filantrópica e abusar sexualmente dele.
O réu, aproveitando-se da autoridade paterna que exercia, levava o menino, então com 13 anos, para o seu quarto para a prática de atos libidinosos, ameaçando expulsar os irmãos da vítima para evitar que denunciasse o crime. Os abusos teriam continuado até que a garoto completou 19 anos, quando saiu da creche.
De acordo com o Promotor de Justiça, outro menino começou a ser abusado sexualmente no ano 2000, quando tinha 11 anos. Consta na denúncia que a criança era obrigada, em troca de alimento, a submeter-se aos atos do réu. O garoto foi vítima de estupro por quatro vezes.
Segundo o promotor Rafael Lima, “os crimes eram extremamente graves, pois foram praticados com requintes de perversidade sexual, sob falsa imagem filantrópica, em desfavor de crianças e adolescentes em situação de risco social (fragilizados moral e psicologicamente), com efeitos psicológicos indeléveis nas vítimas e, frise-se, tiveram a execução facilitada pela relação de dependência psicológica, financeira e afetiva entre ofensor e ofendidos”.
Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, amparado pelo depoimento das vítimas e de testemunhas, o Juízo da 1ª Vara Criminal julgou a ação penal procedente e condenou o réu pelos crimes de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça para a prática der ato libidinoso diverso de conjunção carnal, no caso do primeiro menino, e estupro de vulnerável, no caso do menino de 11 anos.
Pelo primeiro crime Duduco recebeu a pena de cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão, e pelo segundo 25 anos e 10 meses de reclusão, totalizando 31 anos, quatro meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado.
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