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Rio de Janeiro- Referência mundial no combate à violência contra a mulher, a lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo (7/8). Com ela, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e julgada em varas especializadas, como crimes de maior potencial ofensivo. Mesmo com o avanço da lei, o Brasil continua sendo o quinto país que mais mata mulheres.
Para Gabriela Manssur, que atuou como promotora de Justiça por quase 20 anos em casos emblemáticos de violência contra mulher, a lei promoveu uma mudança significativa: “Representa um grande avanço para a proteção do direito das mulheres brasileiras. Foi uma virada de chave. Até então não tínhamos nenhuma lei que garantia o direito das mulheres, do trabalho, da saúde, entre outras situações”, disse Manssur, que atuou no caso do João de Deus.