Saiu no site Visão Oeste:
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana projeto de lei que obriga profissionais de Saúde a registrarem no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. A proposta é da deputada federal Renata Abreu (PODE-SP). Ela defende que trata-se de uma pequena medida que pode representar um grande avanço no país, permitindo que hospitais e delegacias troquem informações.
Serão preservadas todas as informações do prontuário de atendimento hospitalar, que são protegidas por sigilo médico. O projeto visa a comunicação apenas do crime, para que a investigação policial possa chegar ao agressor. O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de violência contra as mulheres.
Atualmente não há um canal de comunicação entre hospitais e delegacias que possa mapear áreas com maior concentração de violência contra a mulher.
É comum que as mulheres agredidas, por medo, não registrem boletins de ocorrência na delegacia, mas procurem hospitais para tratar as lesões.
“O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois, muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima”, avalia Renata Abreu.
A comunicação deverá ocorrer sempre que o profissional da Saúde identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de Saúde onde ocorreu o atendimento.
A direção terá, então, 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis.
Tramitação
A proposta agora será votada no Senado. E, se virar lei, o texto terá vigência depois de 30 dias. As novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha. Toda a bancada feminina votou a favorável ao projeto.
