Saiu no site ES HOJE:
Veja publicação original: Projeto assegura vaga de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar
Vice-presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou projeto que obriga empresas prestadoras de serviços a terceiros, com 100 ou mais empregados, a preencher no mínimo 5% de suas vagas com mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou situação de vulnerabilidade social. O Projeto de Lei do Senado (PLS 244/2017) estabelece que essas condições devem ser “identificadas pela rede socioassistencial”.
Fundamentada na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que confirma a tendência de alta na taxa de desocupação das mulheres (15,8%) frente aos homens (12,1%), Rose avalia que “a mulher não conseguirá romper com seu próprio ciclo de violência sem que alcance certo nível de autonomia financeira. Para tanto, é preciso que consiga integrar a força de trabalho que será recrutada pelas empresas brasileiras”.
Para a senadora, “possibilitar à mulher uma garantia do vínculo empregatício viabilizará o rompimento da dependência de seus cônjuges ou companheiros em caso de violência doméstica e familiar. Já no caso de vulnerabilidade, a oportunidade do emprego possibilita a sua ressurreição da situação de vulnerabilidade”, argumenta.
Rose também avalia a importância das empresas na contribuição da inclusão social dessas mulheres. “Entendemos que o mercado de trabalho deve ser chamado a contribuir com a inclusão social dessas mulheres e com a elevação de suas chances de superarem uma situação de vulnerabilidade pessoal ou social”, ponderou.
O PLS tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde aguarda apresentação de emendas. O texto será votado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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