Foi lançado nesta segunda-feira (06), no Ministério Publico do Estado de São Paulo, o Projeto “Tem Saída” que atuará no enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres. A data do lançamento foi escolhida por ser o dia em que completa 33 anos da fundação da primeira Delegacia da Mulher em  São Paulo e véspera do dia em que a lei Maria da Penha completa sete anos.

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    A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, OAB-SP, ONU Mulheres, empresas e sociedade civil trabalharão, em conjunto, para fortalecer e incentivar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a denunciar seus agressores e buscar sua autonomia financeira.

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      A mulher atendida no sistema judiciário, que declarar que quer um emprego, receberá um encaminhamento para o CAT – Centro de Apoio ao Trabalhador central na Avenida Rio Branco, onde receberá um atendimento especial e entrevista prioritária às vagas disponibilizadas pelas empresas parceiras do Programa. As empresas precursoras, cinco até agora, já disponibilizaram 150 vagas e se comprometeram com o empoderamento dessa mulher oferecendo acompanhamento especial. Para ter direito a vaga, é imprescindível fazer Boletim de Ocorrência e representação criminal, mesmo que o agressor não tenha sido preso.

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Promotora do MP, Dra Maria Gabriela Prado Mansur. Foto: Riselda Morais

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Sugerido pela Promotora do Ministério Público, Dra Maria Gabriela Prado Mansur, depois de fazer um levantamento dos casos em que atuou em Taboão da Serra, entre 2014 e 2016 e constatar que, em 30% dos casos a vítima não havia denunciado antes ou tentava desistir do processo por dependência financeira e que 25% dessas mulheres se declararam desempregadas, o programa tem como pilar principal a autonomia financeira através do trabalho da mulher, mas tem também,  o objetivo de estimular a denúncia, com o objetivo de quebrar o ciclo de violência e evitar que ele perdure a vida inteira. “O projeto é simples, o custo é quase zero, mas o impacto social será enorme. Vamos colocar essas mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho e dar a  elas, uma nova perspectiva de vida”, afirmou a promotora.

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     O Programa Tem Saída faz parte de uma política público-privada que é ainda, apenas um passo, perto do muito que precisa ser feito em defesa da mulher.

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      O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de países com maior número de feminicídio. Cerca de 4,4 milhões de mulheres são vítimas de agressões físicas por ano, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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No ano passado, 4.473 mulheres foram vítimas de homicídio doloso, destes 946 foram feminicídio. E no primeiro semestre deste ano, o ligue 180 recebeu 73 mil denuncias de agressão, segundo dados do Ministério de Direitos Humanos.

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A cidade de São Paulo registra 7 casos de estupros por dia, segundo dados da Fundação Thomas Reuter. E segundo a ONU, a violência domestica custa, por ano, um trilhão ao mundo.

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     Vale lembrar que os números devem ser maiores, se considerarmos que, muitas mulheres agredidas não denunciam seu agressor.

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Secretaria Municipal do Trabalho, Aline Cardoso. Foto Riselda Morais

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A Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, observou que a violência doméstica ainda é um problema muito grave em nossa sociedade, que afeta todas as classes sociais. “Cerca de 500 mulheres são fisicamente agredidas por hora, enquanto estamos aqui, 1000 mulheres terão sido agredidas”, lamentou Aline e ressaltou a importância de termos políticas publicas para lidar com os problemas das mulheres na sociedade. “Estamos aqui para que as mulheres, de todas as classes sociais, tenham a coragem de procurar ajuda e romper a dependência emocional e financeira”, enfatizou.

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Presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Trajano. Foto: Riselda Morais

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Para Luiza Trajano, presidente do Grupo de Mulheres do Brasil e da rede Magazine Luiza, uma das empresas parceiras do programa, a sociedade civil precisa assumir a responsabilidade do combate a violência doméstica. “A Delegacia da Mulher ainda não tem instrumento para trabalhar, não abre aos sábados e domingos e não tem psicóloga”, disse.

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O grupo Mulheres do Brasil tem hoje, 7 mil mulheres e segundo Luiza, levou a causa para a empresa quando uma gerente com 17 anos de carreira, foi assassinada pelo marido a canivetadas, na frente do filho. “Essa foi uma vítima fatal, amanhã, a vítima pode ser sua filha ou sua neta”, alertou Luiza.

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Aline Yamamoto, secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da ONU Mulheres, enfatizou que não podemos tolerar a cultura da desigualdade, discriminação e a violência contra as mulheres. “A gente precisa avançar muito na compreensão e quais são as vastas consequências dessa violência, não só com as mulheres que sofrem diariamente, mas para todas as mulheres em seu entorno e para a sociedade em geral”, afirmou e lembrou que “a diferença salarial para a mulher é de 30% a 50%  a menos, em relação ao trabalho do sexo oposto” e falou sobre o Pacto Global da ONU: “Até 2030, o objetivo do desenvolvimento social, é alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres, no 50 a 50 e o fim da violência contra as mulheres é essencial para alcançar esse objetivo”, declarou Aline.

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     O Juiz Mario Rubens de Assunção Filho falou sobre a importância de dar espaço e trabalho a estas mulheres para que elas saiam da invisibilidade, que segundo ele, é o maior problema. “A violência psicológica é invisível e está por trás de todas as violências que a mulher ou qualquer um pode sofrer, é a dor da alma que não se consegue tirar de jeito nenhum”, disse ele e esclareceu “A invisibilidade da mulher é porque ela não sabe que é violentada e não consegue expor a violência porque tem vergonha e nós do poder público, não sabemos ainda, tratar essa mulher com a dignidade que ela merece”.

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     Além de se declarar feliz de lançar o Programa para quebrar o ciclo negativo, em que as mulheres não denunciam o agressor, por causa da dependência econômica, o prefeito Bruno Covas se comprometeu  a enviar um projeto lei a Câmara Municipal, que autorize a PMSP, exigir cotas de empregos para as mulheres vítimas de violência, das empresas que lhe prestam serviços.

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    Estiveram presentes na cerimônia de lançamento do programa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Marcos da Costa; o defensor público-geral Davi Eduardo Depiné Filho; a juíza federal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Mylene Pereira Ramos Seidl; a subprocuradora-geral de Justiça de Integração e Relações Externas, Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos; a vice-corregedora do MPSP, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner; a integrante do Conselho Superior do MPSP, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles; a promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Manssur; a coordenadora do Centro de Apoio à Execução do MPSP, Mylene Comploier; a promotora de Justiça Silvia Chakian; a secretária municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso; o secretário municipal de Justiça, Rubens Rizek Júnior; a vereadora Soninha Francine; a representante da ONU Mulheres, Aline Yamamoto; e a empresária Luiza Trajano.

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