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Encontro acontecerá em 11 de maio, em Brasília, e está voltado à participação de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, membros do Ministério Público, advogados e advogadas, comunidade acadêmica, filiados e filiadas a partidos políticos, além de entidades comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres
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Você sabia que 30% das candidaturas nas eleições no Brasil devem ser de mulheres? Apesar disso, muitas delas não recebem sequer um voto e poucas chegam aos cargos eletivos. Para incentivar a participação das mulheres na política, a Procuradoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão realizam, em 11 de maio, a partir das 13h, audiência pública no auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento tem apoio da ONU Mulheres Brasil.
O objetivo é debater a participação feminina na política com autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, membros do Ministério Público, advogados e advogadas, comunidade acadêmica, filiados e filiadas a partidos políticos, além de entidades comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres. Todas as pessoas interessadas terão tempo reservado para expor suas ideias e propor sugestões. Ao final, as informações coletadas na audiência servirão de subsídio para a melhoria do sistema eleitoral brasileiro. Acesse aqui o edital da audiência pública e saiba como participar.
Dados – Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma em cada oito candidatas não receberam um voto sequer nas eleições para vereador em 2016. Isso pode ser um indício de fraudes nas candidaturas, já que a Lei 9.504/97 obriga os partidos a destinarem pelo menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais à participação feminina. Candidaturas fictícias podem configurar crime de falsidade ideológica eleitoral, podendo resultar na cassação de mandato daqueles que se beneficiaram com a fraude. A ampliação do debate sobre o tema pode prevenir esse tipo de irregularidade.
Ainda conforme dados do TSE, apenas 11,57% dos prefeitos eleitos nas eleições de 2016 foram do gênero feminino. Em 2016, o número de vereadoras foi reduzido em 13 capitais, totalizando somente 13,19% de mulheres do total de eleitos. O TSE também concluiu que 2.963 dos 5.568 municípios possuem maioria feminina no eleitorado mas, em contrapartida, em apenas 24 municípios, as mulheres são maioria na câmara de vereadores. No caso de governadores eleitos em 2014, o dado é ainda mais grave: apenas 3,70% foram mulheres.
As pessoas interessadas em participar da audiência podem confirmar a presença aqui. No final do evento, o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), ligado à Procuradoria-Geral Eleitoral, irá reunir as sugestões apresentadas, que poderão ser convertidas em propostas de regulamentação a serem encaminhadas ao TSE, de maneira a garantir a efetividade da Lei 9.504/97 e ampliar a participação de mulheres nas eleições e na política.
Audiência Pública Participação das Mulheres na Política
Data: 11/05/2017
Horário: 13h
Local: Auditório JK, sede da PGR (SAF Sul Quadra 4 Conjunto C, Brasília/DF)
Inscrições: www.mpf.mp.br/mulheresnapolitica
PUBLICAÇÃO ORIGINAL: Procuradoria-Geral da República promove, em 11/5, audiência pública sobre participação das mulheres na política, com apoio da ONU Mulheres
