Saiu no site REVISTA CLAUDIA
Veja publicação original: PL promete agilizar divórcio em casos de violência doméstica
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Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
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O deputado federal Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, criou o Projeto de Lei (PL) nº 510/19 para agilizar os processos de divórcio, anulação do casamento e dissolução da união estável em casos de violência doméstica.
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Para entrar em vigor, a proposta deve primeiro ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso seja aprovada, o juiz terá 48 horas para direcionar a vítima para o órgão de assistência judiciária (defensorias públicas) para que solicite a separação.
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O PL também vai permitir que a separação aconteça sem o acordo sobre a partilha de bens, que poderá ser realizada posteriormente. Além disso, as vítimas poderão receber assistência jurídica, sendo que essa informação deve ser fornecida na própria delegacia.
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Atualmente, um divórcio demora de três meses a mais de um ano para ser concluído. O tempo varia de acordo com a partilha de bens. Quando o casal concorda com a separação e não tem filhos menores ou incapazes, é necessário comparecer ao cartório com uma escritura pública ao cartório, informando a divisão patrimonial, pensão alimentícia – se for o caso – e se voltarão a usar o nome de solteiro. O ato precisa ser acompanhado por um advogado.
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No caso de filhos dependentes, a separação precisa acontecer por ação judicial e pode ser consensual ou litigioso (quando uma das partes não aceita a separação ou discorda das decisões envolvidas nela). Nesses casos, o processo consta a divisão patrimonial, pensão e, se for o caso, decide como fica a guarda dos filhos.
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