Diálogo buscou identificar os desafios para a construção de uma concepção de direito a partir das reais necessidades das mulheres

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, participou na última quinta-feira (4) do workshop “Tecendo Fios para Discussão das Críticas Feministas ao Direito no Brasil”. Sob sua coordenação, a mesa “Estado da arte no Brasil das críticas feministas ao Direito: a perspectiva feminista no campo do Direito Constitucional, Trabalhista e Administrativo”, contou também com a participação da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS), Andréa Saint Pastous Nocchi, e da pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Camila Magalhães Gomes.

Para a juíza Andréa Nocchi, o sistema de justiça não está totalmente preparado para acolher e tratar demandas sob uma perspectiva feminista, avaliando todas as suas complexidades. A magistrada ressaltou a importância de que as universidades formem advogados capazes de lidar com a diversidade, construindo um arcabouço de linguagens e abordagens mais eficientes diante das questões femininas. Ela apontou a formação fragmentada do Direito como um dos desafios a serem enfrentados. Isso porque, ao especializar o advogado em determinado campo, acaba-se limitando a análise ampla e integrada das causas do problema.

O investimento na formação dos profissionais também foi destacado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão como elemento chave para combater as discriminações. “As ações afirmativas são fundamentais para mudar práticas institucionais”, defendeu Deborah Duprat, reconhecendo a urgência de se construir uma concepção de direito a partir das reais necessidades das mulheres.

“É impossível definir quem somos porque estamos mudando o tempo todo”, afirmou a procuradora ao dizer que a construção da identidade é um processo que deve ser considerado pela justiça, ao mesmo tempo em que é papel das mulheres desconstruir concepções equivocadas de gênero.

Durante o encontro, a pesquisadora da Universidade de Brasília Camila Gomes apresentou informações de sua tese de doutorado sobre como as concepções de gênero são construídas articuladas às de raça e como esse processo interfere na construção de subjetivações e no acesso ao sistema de justiça.

Sobre o evento – O workshop também discutiu questões relacionadas à produção teórica do direito das mulheres; a perspectiva feminista no campo do Direito Penal, Processual Penal e dos Direitos Humanos; a atuação das feministas para a conquista dos direitos civis das mulheres e os novos desafios para assegurar os direitos conquistados; famílias, guarda compartilhada e síndrome da alienação parental; violência doméstica e familiar contra as mulheres.

O evento foi uma realização do Comitê da América Latina e Caribe para Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM/Brasil); das ONGs Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA) e Gênero, Justiça e Direitos Humanos (THEMIS); do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília (NEPEM/UNB); e do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (NAJURP/USP/Ribeirão Preto). Contou, ainda, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e do Fórum Justiça.