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No país em que cinco mulheres são estupradas a cada hora – como apontam os registros consolidados no 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública –, lançar olhares sobre as especificidades de uma das mais cruéis formas de violação dos direitos das mulheres é fundamental para a formulação de políticas e para a cobrança de respostas efetivas do Estado brasileiro para o enfrentamento desta realidade. Nesse sentido, duas pesquisas de opinião recentemente divulgadas por parceiros da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha trazem dados que evidenciam uma maior vulnerabilidade das mulheres negras à violência e que devem ser considerados pelas instituições dos sistemas de justiça e de segurança pública.
Os dados da pesquisa “Percepções e comportamentos sobre violência sexual no Brasil”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto de Pesquisa Locomotiva, com apoio da Campanha Compromisso e Atitude, evidenciam como o racismo estrutural da sociedade brasileira potencializa a violência sexual. O número de entrevistadas negras que declararam já ter pessoalmente sofrido agressão sexual é 55% maior que o de não negras. Este dado se aproxima dos números do Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, divulgado em 2015, e que revela que 56,8% das vítimas de estupros registrados em 2014 naquele Estado foram mulheres negras.
Já os resultados da pesquisa “O Papel do Homem na Desconstrução do Machismo”, realizada pelo Instituto Avon, apoiador da Campanha desde 2014, e pelo Locomotiva, apontam que a sociedade também percebe o racismo quando se trata de violência contra as mulheres: 9 em cada 10 entrevistados consideram que as mulheres negras sofrem ainda mais discriminação que as brancas (veja box).
Dados revelam maior incidência de violências sexual contra mulheres negras
Apesar de a pesquisa Instituto Patrícia Galvão/Locomotiva haver sido realizada por meio de entrevistas pessoais e em pontos de fluxo e de abordar um tema que não se costuma falar em público, constatou-se um alto índice de declarações de vítimas de agressões sexuais. Das entrevistadas, 11% afirmaram espontaneamente já terem sofrido alguma violência sexual.
Confrontadas com uma lista de situações que se enquadram na Lei nº 12.015/2009 – que trata dos crimes contra a dignidade sexual, 39% das mulheres ouvidas na pesquisa reconheceram já terem sido submetidas a algum tipo de violação. Fazendo uma projeção é possível estimar que 30 milhões de brasileiras já foram vítimas de violência sexual.
Para a pesquisadora Jackeline Romio, o estudo “é da maior importância no Brasil, pois ainda não havíamos produzido pesquisas nacionais sobre a percepção de mulheres e homens sobre o assunto. Contávamos apenas com duas pesquisas sobre agressão física em geral, realizadas pelo IBGE nas PNADs, em 1988 e 2009”. Jackeline é uma das autoras do Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil (publicado pelo Ipea em 2013) e doutoranda em Demografia pelo Instituto de Filosofia e Ciência Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/Unicamp).
“Os dados desdobrados por raça/cor das entrevistadas demonstram a maior incidência de violências contra mulheres negras, já que estas experimentam formas combinadas de violência. A interação entre racismo, sexismo e capitalismo cria o ambiente favorável para a maior exploração sexual das mulheres negras e para todo tipo de violência que esta exploração envolve, seja o assédio, a mercantilização do corpo ou o estupro. Os resultados da pesquisa de violência sexual dialogam com esta realidade. Infelizmente sabemos que os números da violência sexual contra mulheres são ainda maiores e que as jovens negras são as mais atingidas. Pesquisas como esta ajudam a diagnosticar e confirmar o problema para pensarmos soluções que modifiquem esta realidade, que limita a sexualidade das mulheres a interfaces com as diversas formas de opressão e violência”, destaca Jackeline Romio.
Para Maíra Saruê, diretora de pesquisas do Instituto Locomotiva, o estudo “mostrou que a violência sexual está mais presente, inclusive na rede de sociabilidade das mulheres negras: 38% das mulheres não negras têm alguma conhecida, parente ou amiga mulher que já sofreu violência sexual de algum homem. Esse número sobe para 46% entre as mulheres negras. Para mudar essa situação é preciso que, no momento de se desenharem políticas públicas para garantir os direitos fundamentais das mulheres, se tenha também um olhar para a questão racial. O fato de o assassinato de mulheres negras ter crescido 54%, enquanto o de mulheres brancas caiu 10% na última década, como apontado no Mapa da Violência 2015, reforça a necessidade de um olhar interseccional, pautando políticas que combinem os marcadores de gênero e raça”.
O campo da pesquisa “Percepções e comportamentos sobre violência sexual no Brasil” (Instituto Patrícia Galvão/Locomotiva) foi realizado em julho de 2016, sendo ouvidos mil homens e mulheres em 70 municípios das cinco regiões do país.
Racismo e seletividade penal no enfrentamento à violência contra as mulheres
A pesquisa “Percepções e comportamentos sobre violência sexual no Brasil” capta também o desafio colocado para o Estado Brasileiro em se afirmar como garantidor de direitos conforme preconiza a Constituição Federal. Para 58% das mulheres entrevistadas, as vítimas de violência sexual não contam com o apoio do Estado para denunciar o agressor e 63% delas acreditam que as vítimas que denunciam não recebem o apoio de que precisam.
A pesquisadora Maíra Saruê avalia que “o baixo reconhecimento de que muitas atitudes sofridas configuram formas de violência sexual e a sensação de impunidade captada na pesquisa são barreiras iniciais à denúncia. Além disso, existe uma espécie de constrangimento social em trazer o tema à tona: 73% da população afirma que a mulher que denuncia que sofreu violência sexual é julgada pelas pessoas e 54%, que ela não é levada a sério. Para 72% dos entrevistados, o primeiro lugar que uma vítima de violência sexual deve procurar é a Delegacia da Mulher, mas sabemos que são poucos os municípios do país que possuem delegacias especializadas”.
Do total de entrevistados, 52% acreditam que nada acontece quando um homem pratica violência sexual contra uma mulher, enquanto para 40% o agressor é responsabilizado de acordo com a legislação, sendo preso ou punido.
O sistema de justiça acaba por revitimizar ou duplicar a violência
Em seu livro Pelas Mãos da Criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão (2012), a criminologista Vera Andrade publicou artigo de referência sobre o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher, tema também abordado em artigo da autora disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a criminologista, além de “não prevenir novas violências”, muitas vezes o sistema de justiça acaba por revitimizar ou duplicar a violência contra a mulher, em particular no julgamento de crimes sexuais, que a jurista afirma tratar-se de “uma arena onde se julgam, simultaneamente, confrontados em uma fortíssima correlação de forças, as pessoas do autor e da vítima: o seu comportamento, sua vida pregressa. E onde está em jogo, para a mulher, toda a sua ‘reputação sexual’, que é, ao lado do status familiar, uma variável tão decisiva para o reconhecimento da vitimização sexual feminina quanto a variável status social o é para a criminalização masculina”.
Ouvida pelo Informativo Compromisso e Atitude, a criminologista destaca a necessidade de superar a seletividade e a desigualdade de gênero e raça no sistema de justiça criminal para efetivar o direito das mulheres a viver sem violências. “O sistema de justiça penal tem sido um dos locus de reprodução estrutural das desigualdades de classe, gênero e raça que marcam o capitalismo patriarcal racista brasileiro, e o tem sido tanto do ponto de vista instrumental quanto simbólico. É fundamental a superação da ideologia que forma continuamente os juristas – inculcada ao longo de todos os mecanismos de controle social que constituem sua subjetividade enquanto sujeitos dominantemente brancos e oriundos das classes sociais dominantes cuja raça e classe mantêm uma identificação ideológica e também inculcada pelas escolas de Direito – com vistas a restituir às vítimas preferenciais da violência, às mulheres, às negras e negros, mas também às crianças, adolescentes jovens, velhos e deficientes, ou seja, aos inferiorizados, o respeito à sua identidade e dignidade, pois a violência, no sentido filosófico, é precisamente a negação do outro”, conclui.
| Pesquisa do Instituto Avon revela tolerância da sociedade à violação de direitos das mulheres
A pesquisa “O Papel do Homem na Desconstrução do Machismo”, realizada Instituto Avon em parceria com o Locomotiva, aponta que 6 em cada 10 homens acreditam que poderiam melhorar sua postura em relação às mulheres. Apesar disso, a distância entre as avaliações e as práticas masculinas na convivência cotidiana ainda é abissal. Embora 9 em cada 10 entrevistados considerem que as mulheres negras sofrem ainda mais discriminação que as brancas e 59% considerem que todas as mulheres devem ser respeitadas, não importando sua aparência ou comportamento, a violação de direitos ainda é excessivamente tolerada: 27% acreditam que em alguns casos a mulher também pode ter culpa por ter sido estuprada e 61% consideram que a mulher que se deixou fotografar também é culpada quando um homem compartilha suas imagens íntimas sem autorização. Além disso, 78% afirmaram não interferir em briga de casal ou fazê-lo apenas quando o episódio envolve violência extrema. Ou seja, mesmo em tipos penais criminais de impactos individuais e sociais altíssimos a vítima tende a ser responsabilizada. O cenário de contradições verificado no estudo encomendado pelo Instituto Avon é confirmado na pesquisa “Percepções e Comportamentos sobre Violência Sexual no Brasil” (Instituto Patrícia Galvão/Locomotiva, 2016), em que 42% dos homens entrevistados afirmaram acreditar que a violência sexual acontece porque a mulher provoca e a maioria deles também exime o homem da responsabilidade pelo crime sexual, apontando ‘descontrole’, bebidas, drogas e problemas mentais como motivadores das violações à dignidade sexual feminina. Além disso, 20% consideram que ter prática sexual com uma mulher alcoolizada não é uma violência sexual, embora 97% reconheçam que sexo sem consentimento é estupro. Responsável pela coordenação das duas pesquisas, a diretora do Locomotiva, Maíra Saruê, avalia que “as duas pesquisas mostram uma sociedade ainda muito tolerante com a violência sexual contra as mulheres. Isso faz com que seja comum a própria vítima não reconhecer que sofreu violência, ou mesmo o agressor não se dar conta de que o ato que praticou é uma forma de violência sexual. Para que essas situações cessem, um primeiro passo importante é que a sociedade reconheça esses atos como violência sexual. Sabemos que os sistemas de justiça e de segurança têm papel fundamental nesse sentido e um exemplo disso é a mobilização que a Lei Maria da Penha causou no imaginário acerca da violência doméstica”. |
PUBLICAÇÃO ORIGINAL: Pesquisa revela tolerância com violência sexual e maior incidência contra mulheres negras
