Saiu no site O GLOBO:
Veja publicação original: PEC das Domésticas completa cinco anos, mas informalidade ainda é alta
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POR GABRIEL MARTINS
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Atualmente, menos de 30% das domésticas têm carteira assinada
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RIO — Cinco anos atrás, em 3 de abril de 2013, era aprovada a lei que equiparava os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. A chamada PEC das Domésticas estabelecia, por exemplo, jornada de trabalho de 44 horas semanais e pagamento de horas extras. Os direitos foram ampliados em 2015, quando tornou-se obrigatório o recolhimento do FGTS e o pagamento de seguro-desemprego. Apesar da legislação, a informalidade continua alta. Segundo especialistas, em grande parte resultado da recessão no país.
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Em 2013, o Brasil tinha 1,855 milhão de trabalhadores domésticos formalizados. Em 2017, o número passou para 1,876 milhão, aumento de apenas 21 mil registros. Quando leva-se em conta o total de domésticos, com e sem registro, o Brasil saiu de 5,9 milhões, em 2013, para 6,3 milhões, em 2017: um aumento de 400 mil trabalhadores.
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Mesmo com o número ainda pequeno de carteiras assinadas, Hildete Pereira de Melo, economista e professora da UFF, considera a PEC muito importante para garantir segurança trabalhista às mulheres, que representam a maior parte dos domésticos:
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— Foi um momento de Justiça para as mulheres. O trabalho doméstico, que foi ignorado por anos, só ganhou regulamentações no século XXI.
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Entre 2015 e 2016, o número de trabalhadores domésticos diminuiu. Passou de 6,2 milhões para 6,1 milhões, sendo que o total de profissionais registrados caiu de 2 milhões para 1,9 milhão. João Saboia, professor do Instituto de Economia da UFRJ, destaca os efeitos da crise:
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— Até 2014, a economia ainda crescia. Mas, em 2015, a crise chegou com força total. De um modo geral, todos os postos de trabalho com carteira assinada sofreram cortes. Em 2017, o mercado de trabalho deu alguns sinais de melhora, entretanto, o ritmo de recuperação ainda é muito inferior ao volume de perdas.
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Quanto à renda, em 2013, a média dos rendimentos era de R$ 826. Em 2017, passou para R$ 852, abaixo do salário mínimo nacional, que na época era de R$ 937. No caso dos formais, houve um ligeiro aumento no período, passando de R$ 1.112, em 2013, para R$ 1.198, em 2017.
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Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o cumprimento das normas precisa melhorar:
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— A PEC foi e é muito boa, e não só para o trabalhador. O empregado ganha em direitos, e o empregador fica tranquilo com suas obrigações. Mas ainda é preciso maior conscientização sobre a lei e fiscalização sobre o cumprimento dela.
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Foto de capa: PEC das Domésticas completa cinco anos – Arquivo
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