Saiu no Diário do Poder
Leia a Publicação Original
O Ministério Público Eleitoral enviou, ontem (30), ofícios a todos os partidos políticos sobre a necessidade de adequação dos seus estatutos às normas estabelecidas pela Lei 14.192/2021, que trata do combate à violência política contra a mulher. De acordo com a norma, publicada em 5 de agosto, as legendas têm 120 dias para incluir em seus estatutos mecanismos internos voltados para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. O prazo termina na próxima sexta-feira (3).
