Saiu no CNJ
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, lançou na segunda-feira (21/3) a Ouvidoria da Mulher da Justiça Eleitoral. Ela foi criada para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por pessoas do gênero feminino, especialmente a violência política. A unidade está ligada à Ouvidoria do TSE e passa a ser um serviço permanente para recebimento de denúncias de todas as mulheres – e não apenas das que trabalham na Justiça Eleitoral.
O ministro afirmou que, apesar de a luta das mulheres pela ocupação de espaços de decisão estar mais organizada, a participação nas esferas de poder enfrenta resistência institucional. Segundo Fachin, o Judiciário está avançando em relação ao cumprimento da legislação que busca concretizar a igualdade de gênero na política brasileira. E, para progredir, é preciso mobilizar agentes públicos e privados comprometidos com a democracia e o Estado Democrático de Direito. “Este tribunal – e não é de agora – tem se empenhado para possibilitar e ampliar a participação e o exercício da cidade de grupos ainda sub-representados no processo eleitoral,”
