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Veja publicação original: O empoderamento do género feminino e o desenvolvimento da cidadania global
Por Teresa Damásio, administradora do grupo Ensinus
A Declaração Universal dos Direitos do Homem prevê e estatui no seu Artigo 1° que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”[1]
Todos somos unânimes em considerar que a Educação desempenha um papel fundamental para o pleno cumprimento do artigo citado anteriormente.
Com o processo de Globalização, a Educação ganhou uma importância ainda maior, pois exige-se à Escola que integre nos seus currículos competências cada vez mais específicas e abrangentes.
Embora a Doutrina divirja acerca da idade para se começar, é comum que a idade dos três aos cinco anos seja considerada a indicada para introduzir aprendizagens formais. Assim, há unanimidade como sendo o Pré-Escolar a idade preferencial para se iniciar o processo de socialização conducente ao desenvolvimento das várias competências individuais. Há que potenciar as soft skills, ao mesmo tempo que se introduzem as hard skills. O Ministério da Educação, através da Direção Geral de Educação, acaba de publicar as “Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar”[2], onde estão vertidas as políticas do Executivo em relação a este Ciclo do Ensino Não Superior.
A escolaridade obrigatória situa-se desde 2009 entre os cinco anos e o 12 º ano de escolaridade[3]. Em 2015, antecipou-se a universalidade do Pré-Escolar para os quatro anos de idade[4].
Em paralelo, a internacionalização do ensino consegue-se com a introdução do Programa ERASMUS+[5], em consonância com a faixa etária prevista pelo Legislador para o início da Escolaridade Obrigatória.
Há, então, uma clara preocupação com dotar as Escolas e a respetiva Comunidade Educativa dum ambiente onde impere o respeito pela Diversidade e, naturalmente, pelo pleno cumprimento dos Direitos Humanos.
No fim, o objetivo último a alcançar é que as cidadãs e os cidadãos que a Escola[6] está a formar sejam cada vez mais globais.
Mas, apesar de todos os esforços, há ainda um objetivo que não se conseguiu cumprir.
A Declaração do Milénio, aprovada na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em setembro de 2010, teve como consequência a aprovação do documento de referência para a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio[7], que representam uma parceria entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, com metas fixadas que previam a criação de medidas que desenvolvessem os países e os povos e que reduzissem/eliminassem a pobreza.
O Objetivo 3 visa precisamente “Promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres”[8][9].
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 25 de setembro de 2015[10], define que o quinto Objetivo do Desenvolvimento Sustentável é “Sustainable Development Goals – Goal 5 – Achieve gender equality and empower all women and girls”.
Para atingirmos a Cidadania Global a nível mundial, temos que continuar a empoderar o Género Feminino.
Apesar de todas as alterações legislativas, os Países e os Povos do Mundo inteiro continuam a não conseguir atingir a Igualdade de Género.
Enquanto não conseguirmos que haja Paridade, não conseguiremos que haja Cidadania Global.
Para haver o pleno Desenvolvimento Sustentável, tem obrigatoriamente que haver Igualdade. Só assim haverá uma Cidadania Global que cumpra e respeite na sua íntegra a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
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