Foram 432 medidas de proteção de janeiro a maio de 2018. No ano passado, foram 234 no período, e 498 até dezembro. A decisão judicial a favor das vítimas é garantida pela Lei Maria da Penha, e assegura a proteção delas e de suas famílias, sob pena de prisão do agressor.

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O pedido pode ser feito pelas mulheres por meio de uma autoridade policial, mediante registro de boletim de ocorrência e solicitação da proteção, ou do Ministério Público. É uma medida de urgência. No primeiro trimestre, a Polícia Civil solicitou três medidas protetivas por dia a vítimas de violência na cidade.

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“Foram agressões físicas, foram chutes, socos, tentativa de estrangulamento, arma. Mesmo depois de separada, ele ainda falava em me matar”, conta vítima que não quis ter a identidade revelada na reportagem.

A medida protetiva pode garantir desde o afastamento do agressor da residência ou de um local de convivência com a vítima, à fixação de um limite mínimo de distância e suspensão da posse ou porte de armas, se for o caso.

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A proibição de contato com o agressor pode incluir familiares da mulher e testemunhas. Em relação aos dependentes, ele deverá obedecer a restrição ou suspensão de visitas imposta pela Justiça.

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O juiz também pode determinar que o agressor pague pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios.

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O Programa Guarda Amigo da Mulher atua em visitas a mulheres inseridas no benefício para garantir que as medidas protetivas estão sendo cumpridas. Segundo a assitente técnica da Secretaria Municipal de Segurança Teresinha de Carvalho, atualmente 67 mulheres são atendidas e já foram 522 visitas esse ano.

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Em 2017, 48 mulheres foram atendidas pelo programa. Em 2016, quando começou, 25 foram acolhidas.

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“A Guarda faz visitas periódicas, podem ser agendadas, se depender da vontade dessa mulher, mas o ideal é que elas sejam ao acaso mesmo para que o cidadão seja pego de surpresa”, afirma Teresinha.

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Os guardas também fazem relatórios dessas visitas e, mesmo que o agressor não esteja no local, informações sobre ameaças e tentativas de aproximação são relatadas ao Poder Judiciário, que pode determinar inclusive a prisão preventiva em alguns casos.

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“Programas como este trazem uma confiança e fazem com que as mulheres denunciem mais e confiem mais nas medidas protetivas”, explica Teresinha.

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“No começo eu ainda tinha um pouco de receio, quando eu ia levar o meu filho à escola, tinha um pouco de receio, olhava pra trás. Mas, depois, com o tempo, eu vi que ela é eficaz”, diz vítima que não quis ter a identidade revelada.