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Por Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Propor ações conjuntas de conscientização e enfrentamento à violência política contra a mulher foi o foco de uma audiência pública promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),

O evento contou com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil.

Na ocasião, a titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, defendeu a união de esforços dos atores que lidam com o tema para a criação de um protocolo de denúncias unificado para melhor atender as vítimas da violência, responsabilizar os agressores e proteger as mulheres.

“Vejo aqui a oportunidade de trabalharmos em conjunto e definirmos um procedimento padrão e o papel de cada instituição no processo de proteção da mulher vítima da violência política.

O Protocolo de denúncias unificado pode ser uma ferramenta valiosa para partidos políticos, organizações sociais, grupos de mulheres e defensores dos direitos humanos -institucionais e não institucionais”, explicou.

A secretária acredita que este protocolo unificado “promoverá a participação cidadã, uma cultura de denúncia e melhores condições de justiça para as mulheres.

Será um ponto de partida na construção de referências sólidas para ter mais informações qualitativas e quantitativas sobre a violência política e, a partir dele, instituições e organizações começarão a traçar caminhos, designar responsáveis e acompanhar os processos”, ressaltou Cristiane Britto.

Na audiência, a titular da SNPM apresentou o Projeto Mais Mulheres no Poder, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“O projeto surgiu em 2019, quando o Brasil sediou a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM).

Com a participação de especialistas, promovemos, no encontro, um seminário sobre violência política contra as mulheres e debatemos o quanto isso poderia impactar nas eleições e prejudicar a democracia dos países.

Desde então avançamos com o projeto e estamos enfrentando, com diversas ações, a violência política contra as mulheres”, explicou Britto.

A iniciativa tem a proposta de estimular a participação das mulheres na política e em outros espaços de poder e decisão, além de auxiliar no desenvolvimento de ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher. Segundo a secretária, por meio do projeto, foi lançado o “Mais Mulheres na Política”, que possibilitou ações como a capacitação das atendentes do Ligue 180 e a instituição do selo “Não à Violência Política”, em parceria com o Parlamento e a ONU Mulheres.

Processo eleitoral de 2022

Cristiane Britto lembrou que as eleições de 2022 serão as primeiras após a sanção da Lei n° 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. “É um avanço, mas precisamos de mais.

Tenho certeza que, se tivermos uma ferramenta unificada, um fluxo definido e um protocolo claro, as mulheres não deixarão de participar dos processos eletivos. Elas precisam saber que o Estado está aqui para acolher, amparar e dar uma resposta firme aos agressores”, finalizou.

Além do MMFDH, a audiência pública contou com representantes da Procuradoria-Geral da República; do Conselho Nacional de Justiça; do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais; do Tribunal Superior Eleitoral; da Ordem dos Advogados do Brasil; da Câmara dos Deputados; e da ONU Mulheres.