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Veja publicação original: “Mulher Segura” protege vítimas de violência doméstica
Programa da Polícia Militar de Dourados faz monitoramento e proteção a mulheres com direitos violados. Iniciativa é referência nacional e será implantada em todo o Estado
As mulheres de Dourados contam com uma ajuda a mais no combate a violência doméstica: o Programa “Mulher Segura” da Polícia Militar. A iniciativa, que já se tornou referência nacional será ampliado para todo o Estado. Desde que implantado, em 2015, o programa já atendeu mais de 80 vítimas e já realizou mais de 300 visitas domiciliares. O trabalho consiste em uma série de medidas para combater a violência contra a mulher, além de preservar a integridade física e psicológica. Para isso vale até mesmo conferir se as medidas protetivas, concedidas pela Justiça estão sendo cumpridas pelo agressor. De acordo com a Polícia Militar, as maiores ocorrências são de agressões físicas e ameaças.
O comandante da Polícia Militar de Dourados, tenente-coronel Carlos Silva, explica que o objetivo do programa é aprofundar a proteção e promover a garantia do direito das mulheres. “Busca-se o fortalecimento da Lei Maria da Penha e a diminuição da violência doméstica e de gênero através do atendimento diferenciado e humanizado, às mulheres com direitos violados. Além do trabalho específico desenvolvido pelo Projeto, a Polícia Militar desenvolve seu trabalho repressivo com a prisão em flagrante do autor da violência. A maioria dos atendimentos são decorrentes das ligações que chegam pelo serviço de emergência (telefone 190)”, destaca.
Realizado em parceria com outros órgãos, como, por exemplo, o Ministério Público e a Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulher do Município de Dourados, o Projeto Mulher Segura também fiscaliza a implementação da medida protetiva, concedida ás vítimas por meio da Justiça. “Com isso o programa proporciona o fortalecimento da Lei Maria da Penha e diminuição da violência doméstica através de três lastros principais: prevenção, proteção e punição”, destaca o coronel, observando que as intervenções do projeto têm colaborado, efetivamente, para a prisão de agressores, tendo em vista à ocorrência da desobediência no cumprimento de medidas protetivas.
Pós-atendimento e monitoramento são realizados se necessário. Para isso, a equipe policial realiza visitas domiciliares às vítimas para fins de entrevista semiestruturada, que resultam na elaboração de Relatório Técnico, que é encaminhado ao Ministério Público Estadual, à Delegacia de Polícia de Atendimento Especializado à Mulher ou a Vara da Família da Comarca de Dourados, que pode pedir ou não a prisão do agressor, dependendo dos relatos das vítimas.
“A reincidência é comum em muitos casos, porém ela pode ser evitada pela intervenção mais eficaz dos organismos envolvidos na proteção da mulher vítima de violência doméstica. Assim, desde sua implementação verifica-se que o Projeto Mulher Segura tem proporcionando a diminuição da reincidência nos casos atendidos, rompendo, em muitos casos, com o ciclo da violência”, conta o coronel.
De acordo com a PM, a equipe policial que atua no Projeto é composta por dois policiais, sendo um policial do sexo masculino e uma policial feminina, que têm a função de diagnosticar, durante as visitas periódicas, situações de risco iminente que demandam emprego repressivo e preventivo da Polícia Militar. Porém, conforme a PM, todo o Batalhão coopera no projeto por meio de rondas preventivas e ações repressivas, de acordo com a necessidade.
Segundo o coronel, o Programa também conta com convênio firmado com a Unigran para atendimento psicológico das mulheres vítimas de violência doméstica que sentirem a necessidade e assim desejarem o atendimento. Todos os atendimentos são direcionados para individualizados conforme a demanda de cada situação.
Prevenção
Como medida preventiva a equipe policial do Projeto “Mulher Segura” também tem realizado palestras em escolas, Centros de Referência de Assistência Social, comunidade acadêmica, caminhoneiros da Caravana Siga Bem, Reserva Indígena e durante as “Caravanas da Saúde” (nas cidades de Aquidauana, Jardim e Naviraí).
Notoriedade
Há cerca de dois anos em funcionamento, o Programa “Mulher Segura” teve destaque nacional no ano de 2017 ao ser reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como sendo uma das 10 melhores experiências do país em práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra mulher. Com esse reconhecimento passou a figurar como exemplo de política pública de prevenção e erradicação da violência contra a mulher, conforme dispõe a Lei Maria da Penha. Ao ser selecionado com um dos 10 melhores trabalhos nesta área o Projeto passou, também, a integrar a Casoteca do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, figurando como referência de modelo de iniciativa para os demais órgãos de segurança pública do país.
Esses resultados favoráveis resultaram na portaria que institui o Programa Mulher Segura (Promuse), no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, constituindo, assim, medida proativa de Polícia Ostensiva e Preventiva, para que, efetivamente, as Medidas Protetivas de Urgência sejam cumpridas e assim possam coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“O Programa Mulher Segura é fruto da mais recente conquista legislativa para coibir e erradicar a violência doméstica contra as mulheres em nosso país, visto que atende aos preceitos decorrentes da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, a qual pode ser reconhecida como um dos instrumentos jurídicos mais completos para o combate da violência doméstica, pelo rigor da punibilidade e pela proteção multifatorial prevista”, comenta Carlos Silva.
O programa foi idealizado pelo Major da Polícia Militar Josafá Dominoni, tendo sido desenvolvido inicialmente na cidade de Amambai e, posteriormente, por iniciativa do Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Carlos da Silva, em Dourados.
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