Mais uma ferramenta no combate à violência contra mulheres passou a existir em Mato Grosso do Sul. É a Lei nº 5.011, de 14 de junho 2017, sancionada pelo Governador do Estado, que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A nova norma terá um impacto importante para a mudança de cultura e diminuição dos casos de violência contra mulher, como explica a juíza Jacqueline Machado, coordenadora estadual da Violência Doméstica e Familiar de MS.

Para magistrada, que é titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, que funciona dentro da Casa da Mulher Brasileira, o triste cenário existente só pode ser transformado por meio da educação.

“O enfrentamento à violência de gênero só terá resultados eficazes e que causem uma mudança real na sociedade por meio da educação. E este é o ponto forte desta lei. A repressão é importante, mas ela não basta. É necessário que se faça uma transformação na educação”, diz Jacqueline Machado.

Pela nova norma, considera-se machismo as práticas fundamentadas na crença da inferioridade das mulheres e na sua submissão ao sexo masculino. Assim, propõe que equipes pedagógicas e trabalhadores em educação, professores e técnicos sejam capacitados sobre o tema, além de promover campanhas educativas e debates que coíbam a prática de machismo, discriminação, constrangimento e violência contra mulheres, tudo com a participação da comunidade, da sociedade civil e dos meios de comunicação.

“Este debate de gênero na escola é muito positivo, pois pode frutificar e dar um resultado, a longo prazo, trazendo a diminuição dos índices de violência doméstica contra mulher. Esperamos que a lei tenha uma efetividade e tudo contido nela seja colocado em prática”, diz a juíza, lembrando que o Poder Judiciário de MS tem uma campanha permanente, denominada “Mulher Brasileira”, que desenvolve diversas ações em âmbito estadual.