O Prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes Filho, promulgou nesta terça-feira (8/9) a Lei nº 2.229/2015 que institui no Município o Programa “Tempo de Despertar”, inspirado em projeto da Promotoria de Justiça local que visa combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher a partir da conscientização de autores desse tipo de crime.

A lei, proposta pela Vereadora Joice Silva e subscrita por todos os demais Vereadores de Taboão da Serra, foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 25 de agosto. Prevê a realização anual do Programa “Tempo de Despertar” pela Prefeitura, em parceria com o Ministério Público e Poder Judiciário.

De acordo com a lei municipal, o programa se aplicará a homem autores de violência contra a mulher indiciados em inquérito policial e/ou réus em processo criminal em tramitação na comarca de Taboão da Serra, que serão reunidos em “grupos de reflexão e discussão sobre o tema da violência contra a mulher, a fim de desconstituir o aprendizado de dominação e poder sobre a mulher”. A lei prevê que o programa será anualmente elaborado por Psicólogos, Assistentes Sociais, Membros da Coordenadoria da Mulher, Membros do Ministério Público e do Judiciário.

A iniciativa da Câmara, agora transformada em lei, foi inspirada no projeto Tempo de Despertar, lançado em agosto do ano passado pela Promotoria de Justiça de Taboão da Serra com o objetivo de reduzir a reincidência da violência contra a mulher, após a constatação de que 65% dos casos de violência contra a mulher recebidos pela Promotoria de Justiça são praticados por homens que têm histórico nesse tipo de violência.

O Projeto, com apoio do Poder Judiciário e de diversos segmentos do poder público municipal e estadual que atuam no trato da mulher vítima de violência doméstica, realizou em 2014 sete encontros com homens envolvidos com esse delito, com exceção de crimes sexuais e feminicídio. Cada reunião teve palestra de um especialista convidado, o que permitiu a abordagem de assuntos como evolução histórica sobre as conquistas e direitos das mulheres, história da Maria da Penha e da necessidade de uma Lei para as mulheres; violência contra a mulher, ciclo de violência, crimes previstos na lei de responsabilização; direito de defesa do réu em um processo criminal de violência contra a mulher; papel das polícias civil e militar na atuação da Lei Maria da Penha e a necessidade de enfrentar a violência contra a mulher; igualdade e respeito das diversidades discussão sobre gênero, machismo e masculinidade, papel atual do homem e mulher na sociedade; relações familiares, relações afetivas, sexualidade, aspectos emocionais (traição, ciúmes, confiança, separação); álcool, droga, controle da ansiedade e impulsividade e trabalho, motivação, saúde, qualidade de vida. Ao final de cada palestra, os participantes debateram o tema apresentado e participaram de dinâmicas acompanhadas por assistentes sociais e psicólogos.

Este ano, o Projeto entrou em sua segunda edição, com novo ciclo de palestras e uma inovação: o módulo “Lugar de homem também é na cozinha”, no qual os participantes recebem noções básicas de preparação de alimento e higiene na cozinha, com degustação ao final das séries. Nessa segunda fase, segundo a Promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Manssur, autora do projeto, registrou índice zero de reincidência entre os homens participantes.