Barroso cita, na decisão, a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBTs em privação de liberdade no Brasil. O texto estabelece, entre outros direitos, que a travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas e manter o corte de cabelo conforme sua respectiva identidade de gênero.

Identidade de gênero

Ao Correio, o advogado Victor Rodrigues disse que Laís sofre assédio todos os dias na cela onde está, por ser a única mulher. “Ela se identifica como mulher, tem cabelos, unhas e corpo de mulher. Por isso, tem sofrido muito na prisão”, acrescentou.