Saiu no IG
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Para entender a problemática do assunto, a coluna conversou com a advogada especializada em casos de violência contra a mulher, Gabriela Manssur, sobre as atitudes dos ex-brothers e como elas se configuram em crime. Segundo a doutora, os dois poderiam ter sido presos em flagrante por estarem sendo vistos por todo Brasil. No entanto, esta configuração de prisão também pode ocorrer após a prática dos crimes, podendo durar até 24 horas ou mais.
“Se não foram presos em flagrante a qualquer momento, se presentes os requisitos da prisão preventiva (risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei) pode a autoridade policial ou o Ministério Público, requerer ao poder judiciário, a prisão preventiva de cada um deles”, explicou a advogada.
Os crimes sexuais no Brasil são investigados pela Polícia e denunciados pelo Ministério Público, mesmo não havendo denúncia da vítima, no caso de Dania. Qualquer pessoa pode delatar episódios de assédio e violência contra à mulher. Com exceção do crime de ameaça de stalking (perseguição), se há denúncia ou conhecimento dos fatos, cabe às autoridades investigar o caso e processar o autor responsável pelo crime.
