Saiu no ESTADO DE MINAS
Veja a Publicação original
Mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340 de 2006, completa 15 anos neste sábado, 07 de agosto. Especialistas ouvidas pelo Estado de Minas destacam a importância da lei no combate à violência contra as mulheres e apontam os desafios para a implementação do que está previsto no papel e de ações complementares, essenciais para encerrar os ciclos de agressões de gênero. Considerada pela ONU como uma das mais avançadas legislações sobre violência contra a mulher do mundo, a Lei é um marco na luta pelos direitos das mulheres.
Desde 2006, os atos contra a saúde física e mental deixaram de ser tratados como de menor potencial ofensivo e passaram a ser tratados como uma violação dos direitos humanos. A lei também desencadeou a elaboração de políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres, uma das mais importantes em vigor no Brasil.
Segundo Marlise Matos, professora do Departamento de Ciências Políticas da UFMG e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem) “A Lei Maria da Penha veio para normatizar e para responsabilizar os homens agressores, e uma das conquistas é, portanto, o reconhecimento público da violência contra as mulheres como um problema político e como um problema público.”
Após a promulgação da Lei Maria da Penha, foram implementadas delegacias especializadas no atendimento à mulher, para atuar de forma interdisciplinar multissetorial , foi criada a Patrulha Maria da Penha em Minas Gerais. Na área da saúde houve a criação de um protocolo preenchido pelos profissionais em caso de atendimento de vítimas de violência que gera um relatório epidemiológico que auxilia no estudo e implementação de medidas para o combate às agressões.
O ambiente mais hostil para as mulheres é a própria casa. A maior parte dos atendimentos do Programa de Mediação de Conflitos é feita com vítimas de violência doméstica. Foram 778 pessoas atendidas em 2020 e 259 nos seis primeiros meses de 2021.
