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A Justiça Eleitoral autorizou nesta quinta-feira, 24, a candidatura da ex-promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Gabriela Manssur . Ela vai disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo MDB.
O juiz Maurício Fiorito, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), foi quem deferiu o registro. “Analisados todos os documentos constantes dos autos e constatado o cumprimento de todas as condições de elegibilidade, como também verificado a ausência de causas de inelegibilidade, de rigor o deferimento do pedido”, escreveu.
Fiorito usou como fundamento uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu que um ex-promotor não poderia ser penalizado por acreditar na “presunção de legalidade e veracidade” da medida administrativa do procurador-geral São Paulo.
“Não pairam dúvidas sobre a boa-fé da embargante [Gabriela, no exercício legítimo de direito de contratação], que requereumente a concessão de licença para desempenho de política-partidárias e, a partir de liberação da autoridade competente, administrativa- atividades se suas funções públicas com o objetivo de cumprir o prazo de desincompatibilização, de observância compulsória para os fins do registro de eventual candidatura até 2022”, decidiu o ministro.
Após a decisão de Gilmar Mendes, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em São Paulo, que havia entrado com uma ação para impugnar a candidatura da ex-promotora, reviu o posicionamento e passou a defender sua elegibilidade .
COM A PALAVRA, GABRIELA MANSSUR
“Seria uma injustiça impedir a minha candidatura. quase 20 anos de MP, sou fiel, rigorosamente todos os meus requisitos e não há nenhum motivo para Impedir o exercício dos meus direitos políticos. Tenho restrições, por pessoas Incomodadas com a possibilidade de abrir candidatos. Imagine agora, com a confirmação da minha candidatura. Não me intimidei, não desisti e jamais deixarei de lutar por todas as mulheres brasileiras. É inadmissível o índice de violência contra as mulheres no Brasil. Eu sei o que fazer e é lá no Congresso Nacional que mudarei a vida das mulheres brasileiras.”
