Saiu no site DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Prática de atos libidinosos sem consentimento pode resultar em pena de 1 a 5 anos de prisão
O Governo de Pernambuco divulgou, nesta segunda (24), dia de São João, um alerta para o risco da importunação sexual durante os festejos juninos.
No alerta, é reforçada a frase: “Não é sempre não!” E também divulgada a informação de que é preciso respeitar os limites estabelecidos com um gesto, quando o assunto é um ato de natureza sexual.
O alerta faz parte da série lançada pela Secretaria de Defesa Social (SDS): “São João feliz é São João seguro!”.
O governo lembra que a importunação sexual é crime, previsto no artigo 215 – A do Código Penal.
O ato pode resultar em pena de até 5 anos de reclusão.
A SDS alerta, também, para a importância de se denunciar.
Como é o crime
Importunação sexual se caracteriza quando uma pessoa tenta satisfazer o próprio desejo ou de outras pessoas sem consentimento, perturbando ou constrangendo, sejam em locais públicos quanto privados, muitas vezes se aproveitando da vulnerabilidade da vítima.
Passar a mão, beijar a força, tocar ou encostar em partes íntimas, fazer comentários obscenos, entre outros atos, são formas de importunação.
Exagero no álcool ou a crença de que tinha “intimidade” pra ir em frente depois do “NÃO!”, não são desculpas! Por isso, “deixa ela forrozar em paz”.
Seja onde for, tem que respeitar, aproveitando o momento com segurança e alegria! Se você testemunhar ou for vítima deste tipo de crime, denuncie.
Para denunciar, procure a Delegacia de Polícia mais próxima ou ligue:
Onde denunciar
190 Policia Militar
180 Central de Atendimento à Mulher
0800 281 8187 Ouvidoria da Mulher
