Um dos instrumentos mais importantes na legislação brasileira para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A Lei é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero.
Além da Lei Maria da Penha, existe também a Lei do feminicídio que foi sancionada no Brasil em março de 2015 pela Presidente da República como um gesto oficial de demonstração da importância da luta pela igualdade de gêneros e da intolerância da lei para crimes baseados em sexo.
Mas o que poucos sabem é que a violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas e vai muito além da agressão física ou do estupro. A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é o principal fundamento da desigualdade de gênero.
Portanto ocorreu nesta quinta – feira 04 de agosto de 2016, das 08h00 às 13h15, o II MÓDULO – CURSO DE CAPACITAÇÃO sobre O ATENDIMENTO: DISQUE PROTEÇÃO MULHER, na Assembléia Legislativa – ALESP, em São Paulo. Com intuito de capacitar as mulheres sobre seus direitos e também como atender as vítimas de violência.
O curso foi um sucesso no primeiro módulo e no segundo não foi diferente, em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha.
A abertura do evento foi feita pela Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para a Mulher, Profª. Dra. Albertina Duarte Takiuti.
A Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Mulher, Profª Dra. Katia Boulos, deu início as palestras de capacitação e falou sobre a importância das medidas preventivas de urgência e como aplicar a Lei Maria da penha.
Profª Dra. Katia Boulos (Foto: SOS Ação Mulher e Família)
A Profª Elisa Lucas Rodrigues, Coordenadora de Políticas para a população Negra e Indígena citou as várias formas de violência contra a mulher negra.
Julia Pereira Barbuio, assistente social e escritora do livro “Histórias de Marias’’ palestrou sobre técnicas para desenvolver os acolhimentos e mencionou: ‘‘A mulher não apanha porque gosta. A violência é cultural e patriarcal. Precisamos ter um olhar humanizado e identificar as necessidades e sentimentos da vítima de violência. ’’
Julia Pereria Barbuio, assistente social e escritora.
Dra. Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito Integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comesp), falou sobre o caminho da vítima de violência doméstica e familiar e citou os desafios do projeto que faz parte e desenvolve ‘’Projeto Fênix’’, com finalidade de reparação estética e disse: “Nesses 10 anos da Lei Maria da Penha, o aprendizado que tive foi NUNCA JULGAR UMA MULHER”.
Dra. Maria Domitila Prado Manssur
Dra. Maria Domitila Manssur e Dra. Maria Gabriela Manssur
Nas palestras foram abordados diversos temas, todos relacionados ao universo feminino, direito das mulheres e que envolvem atos de violências que oprimem a mulher ou de formas mais sutis como discriminação, desvalorização do trabalho doméstico de cuidados com a prole e maternidade.
Ao longo das palestras, um momento muito emocionante foi à participação da Sr.ª. Clara Charf, feminista desde 1945 e fundadora da Associação Mulheres pela Paz. Aos 92 anos a ativista deu uma aula de motivação, conhecimento e luta pelos direitos da mulher.
Presidente da Associação Mulheres pela Paz, Sr.ª. Vera Vieira e Sr.ª. Clara Charf (Foto: SOS Ação Mulher e Família)
Para finalizar as palestras, a Promotora de Justiça do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dra. Gabriela Manssur, explicou sobre seu Projeto ‘’Tempo de Despertar – Um Trabalho de Resgate dos Agressores’’, e mencionou a importância da ressocialização do homem agressor, para a transformação do comportamento violento e o rompimento do ciclo dos dois lados para benefício da mulher.
Dra. Gabriela Manssur
Polícia Militar que faz a Patrulha da Penha e Dra. Gabriela Manssur
No final do curso, os participantes receberam um certificado de comparecimento do Disque Proteção Mulher, assinado pelo Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa e pela Coordenadora Estadual de Políticas para a Mulher, Profª. Dra. Albertina Duarte Takiuti.
Participaram:
- Dr. Marcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça do Estado de São Paulo
- Prof. Dr. Edmundo Chada Baracat
Chefe da Clínica Ginecológica do Hospital das Clinicas da FMUSP
- Prof. Dr. Abrão Rapoport
Diretor Clínico Hospital Heliópolis
- Drª Magali Vicente Proença
Diretora do Hospital Mandaqui
- Drª Rosmary Correa
Presidente do Conselho da Condição Feminina
- Dr Jose Roberto Prebill
Presidente do Sindicomunitário
- Prof. Dr Luiz Henrique Gebrim
Diretor Técnico do Hospital Perola Bynton
- Deputado Celino Cardoso
Deputado Estadual do Estado de São Paulo
- Deputada Maria Lucia Amary
1ª Vice- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- Profª Drª Albertina Duarte Takiuti
Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para Mulher
Palestras da Capacitação:
Drª. Maria Gabriela Manssur – Promotora de Justiça do Ministério Público do GEVID – Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento a Violência Doméstica do Ministério Publico do Estado de São Paulo.
Palestra: Projeto Tempo de Despertar (Um trabalho de resgate dos agressores)
Drª. Valéria Scarance – Promotora de Justiça Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo
Palestra: Violência Doméstica
Drª. Gislaine Doraide Ribeiro Pato – Delegada de Polícia Dirigente do Serviço Técnico de Apoio às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo.
Palestra: Como Funcionam as Delegacias.
Julia Gomes Pereira Barbuio – Assistente Social e Escritora do livro Histórias de Marias
Palestra: Como Desenvolver os Acolhimentos – Técnicas
Drª Katia Boulos – Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/Mulher
Palestra: Como Aplicar a Lei Maria da Penha “Medidas Preventivas de Urgência”
Drª Maria Domitila Manssur Domingos – Juíza de Direito Integrante da COMESP – Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Palestra: O caminho da Vítima de Violência Doméstica e Familiar para a Reparação Estética – “O Desafio do Projeto Fênix“
Profª Drª Elisa Lucas Rodrigues – Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena
Palestra: A Violência Contra a Mulher Negra
Profª Drª. Isabelle V.V.NISIDA – Infectologista do Grupo Navis Hospital das Clínicas FMUSP
Palestra: Humanização no Atendimento da Violência Sexual
Glaucia Morelli – Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil
Palestra: Autonomia da Mulher, Salário Igual para ter Direitos Iguais.
Clara Charf – Presidente das Mulheres da Paz
Palestra: Tráfico de Mulheres
Profª Drª Albertina Duarte Takiuti – Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para a Mulher
Palestra: Sinais Físicos da Violência como Provas
