Saiu no site DIREITO DA MULHER: CONQUISTAS:
Veja publicação original: Igualdade ou equidade?
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As mulheres brasileiras durante séculos não estiveram presentes nas constituições brasileiras, já no Império a primeira Carta trazia que “todos eram iguais”, expressão que deixou por décadas mulheres sem direito ao ensino fundamental e ao exercício da cidadania através do voto.
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A invisibilidade da mulher só foi rompida a partir da Constituição Federal de 1988, o talvez mais conhecido e popular artigo 5º preceitua que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.
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Passados 30 anos, sim esse ano a Constituição Federal completa três décadas, é chegada a hora de algumas reflexões. A que proponho por ora é:
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Igualdade ou equidade?
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Vamos lá.
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Igualdade é o sistema legal que tem como objetivo igualar homens e mulheres. No ano de 1988 significou uma emancipação civil para todas as brasileiras.
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Equidade é mais ampla. É a JUSTIÇA. Igualdade de oportunidades.
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Falar em equidade de gêneros significa, por exemplo, educação igualitária para meninas e meninos, não é preciso fazermos muito esforço para lembrarmos de famílias onde, enquanto os meninos após as refeições vão para o quintal brincar ou assistir televisão com o pai, a filha menina vai ajudar a mãe a lavar a louça.
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Há uma naturalização da dupla carga para as mulheres e essa dupla, tripla, quadrupla jornada está listada entre um dos maiores obstáculos para concretização da equidade. de gênero.
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Mulheres tem menos tempo para descanso, lazer, e criação e produção intelectual.
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Não tem como falar de equidade entre os gêneros se não tivermos mudanças de atitudes.
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Indubitavelmente, a construção de política específica para inclusão da mulher nos processos democráticos é urgente e necessária.
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É muito comum encontrarmos mulheres bem sucedidas profissionalmente que a despeito da carga profissional (tal qual os homens) são muito cobradas por seus familiares em seus afazeres domésticos, por vezes, desafiadas “a darem conta” como punição já que saíram do ambiente privado legitimado a elas.
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De acordo com relatório lançado pela ONU no ano de 2015, somente daqui a 81 anos mulheres e homens alcançarão equidade de gênero na economia.
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Não há mais espaço para igualdade apenas perante a lei, há um distanciamento entre o que está escrito no artigo 5º da Constituição brasileira e o que vemos na prática. É preciso repensarmos em igualdade como produtora de JUSTIÇA, estamos assim falando de EQUIDADE.
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Através da equidade de gênero alcançaremos o equilíbrio na sociedade, dentro de um sistema sócio, jurídico, cultural e político, com direitos, deveres, oportunidades, divisão de tarefas e cargos iguais entre homens e mulheres e com respeito às diferenças.
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Por Cláudia R. Santos Albuquerque Garcia
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Promotora de Justiça
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Mestranda em Segurança Pública
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Professora universitária
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