Formação para advogadas

Como o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que garantem a defesa dos Direitos Humanos, usá-los em peticionamentos comuns é fundamental e seu impacto faz toda a diferença – ainda mais considerando que os tratados internacionais têm mais força legislativa que a Constituição e devem ser respeitados da primeira à última instância.

Ainda neste curso, teremos uma oficina prática sobre como peticionar na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Temas a serem discutidos:

•  Tratados Internacionais referentes à mulher

•  Tratados Internacionais referentes às crianças

•  Sistemas de regulação de Direitos Humanos

•  Por que usar os tratados nas ações comuns?

•  Como usar os tratados internacionais nas petições

•  Impactos do peticionamento com utilização dos tratados