Saiu no site DIÁRIO DO GRANDE ABC:
Veja publicação original: Eu tenho medo
Mudança prevê que medidas protetivas sejam concedidas a vítimas de violência por delegados de polícia
Por Yara Ferraz
“Quando fui procurar ajuda, pensei que ia sair (da delegacia) com alguma solução, mas não foi o que aconteceu. Pensei que já teria a proibição de ele chegar perto de mim e, se chegasse, eu teria respaldo. Quando saí da delegacia, ele já estava atrás de mim. Não tinha nada que o impedisse”, destaca Liliane (nome fictício), 25 anos, vítima de violência doméstica por parte do ex-companheiro. A moradora da região revela que só conseguiu a medida protetiva – impedimento legal da aproximação do agressor – após sofrer violência física, no ano passado.
Na tentativa de evitar histórias como a de Liliane, cujo trauma das diversas ameaças e agressões impõe medo diário de que a violência se repita, Projeto de Lei da Câmara – 07/2016 – permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes assim que houver registro de boletim de ocorrência, prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A partir da proposta, que aguarda apenas sanção do presidente Michel Temer (PSDB) – o prazo é 8 de novembro –, a autoridade policial deverá comunicar a decisão à Justiça e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com o projeto, para definir pela manutenção da decisão.
Na região, foram solicitadas 1.278 medidas protetivas entre janeiro e a última semana, o que representa média de quatro solicitações por dia. De acordo com as delegadas titulares das DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) da região – Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá – 80% a 90% dos atendimentos realizados são de vítimas de violência doméstica.
De janeiro a agosto, pelo menos 2.093 inquéritos para apurar agressão contra mulheres foram abertos, conforme dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado. O número é 35% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.
A possibilidade de alteração na Lei Maria da Penha (11.340/06), que pune violência doméstica e familiar, causa divergências entre os diversos segmentos da sociedade.
Para a Promotora de Justiça do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, o projeto é inconstitucional e pouco acrescenta. “Há vários órgãos envolvidos na questão da violência contra a mulher que não foram consultados. Seria importante se tivessem políticas públicas efetivas, mas mudar legislação que já está funcionando só atrapalha.”
Já a delegada da mulher de Diadema, Renata Lima de Andrade Cruppi, considera que a mudança beneficia a vítima e influencia no tempo do processo. “A ponderação legal dentro da Lei Maria da Penha não fere o texto constitucional, já que não há qualquer previsão expressa para que este tipo de decisão seja tomada exclusivamente pelo juiz. A vítima sairá da delegacia já certificada do seu direito, não havendo necessidade de diligências para isso, apenas para dar ciência ao averiguado.”
“Nós temos o contato direto imediato com essa mulher, então conseguimos verificar a urgência e a necessidade de deferimento da medida. Outro ponto, além da vítima já sair protegida, é que a apreciação do juiz é feita em 24 horas, um tempo menor que o estipulado hoje”, concordou a titular da unidade de Santo André Adrianne Mayer Bontempi.
À frente da especializada de São Bernardo, Angela de Andrade Ferreira Ballarini, também acredita na efetividade da mudança, mas afirma que ela não deve vir sozinha. “É uma boa proposta, mas teria de vir acompanhada de recursos pessoais, já que a delegacia vai ter mais atribuições.”
Proteção não impede agressão do ex-marido
Liliane precisou registrar cinco boletins de ocorrência contra o ex-companheiro, com quem conviveu em situação de violência doméstica por sete anos. “No primeiro (registro), eu tinha sido ameaçada e pedi a medida, que não foi concedida. Após ele me bater e tudo ficar comprovado em laudos, a medida saiu. Só que demorou mais de 30 dias”, revela.
O fim do ciclo de violência ocorreu em 2016, quando o pai de seus dois filhos foi preso. “Ele continuou me seguindo e ameaçando e, em agosto, teve uma nova agressão. Fiz outro boletim de ocorrência e solicitei a medida. Foi concedida e, como ele me bateu de novo, inclusive com testemunhas, foi preso”, diz a mulher.
O sentimento que marca a vida da vítima é o do medo. “Enquanto ele estava preso, eu não me preocupava com alguém me seguindo. Conseguia sair com os meus filhos, ia comer pastel na feira, passeava, tinha uma vida. Hoje, depois de passar por tudo isso, ainda tenho muito medo do que ele pode fazer comigo”.
O agressor de Liliane atualmente está solto e, recentemente, a medida protetiva foi reduzida de 500 metros para 100 metros, mesmo com diversas agressões físicas constatadas.
Ela revela que tenta seguir com a vida normal junto dos dois filhos, porém precisou instalar câmeras de segurança em casa e sente pavor todas as vezes em que escuta barulho de motocicleta, veículo que o ex-companheiro tem.
Maria da Penha é contra alteração de norma atual e pede veto
A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que pune violência doméstica, criticou o Projeto de Lei da Câmara 07/2016, que altera a norma, e pediu que o presidente Michel Temer (PMDB) vete as mudanças. Ela alerta que as alterações propostas pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) podem ter sua constitucionalidade questionada e provocar retrocesso no combate à violência contra a mulher. “Mudanças casuísticas na lei Maria da Penha colocam em risco proposta que foi construída com o acúmulo das lutas dos movimentos de mulheres há mais de 40 anos e com minha própria história de vida”, afirmou, em nota.
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