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Dissertação de mestrado analisou atestados de óbitos de mulheres na RMR. Mais de 90% das vítimas são negras e pardas e tem, em média, 30 anos
A sanção da lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, refletiu no número de registros de óbitos de mulheres por morte violenta na Região Metropolitana do Recife. Foi a essa conclusão a que a pesquisadora Ana Lúcia Albuquerque chegou em sua dissertação de mestrado “Impacto da Lei Maria da Penha na violência contra a mulher no Recife e Região Metropolitana: uma análise de tendência temporal”. A pesquisa aponta uma curva de redução no número de homicídios de mulheres na RMR após a promulgação da lei.
No estudo, Ana Lúcia analisou os 3.261 atestados de óbitos de mulheres vitimadas por causas externas emitidos nos municípios do Grande Recife, entre 2000 e 2012, ou seja, seis anos antes e seis anos depois da lei. No total, foram 1.537 homicídios (47,13%), 1.468 acidentes (45,02%) e 256 suicídios (7,85%). O total de assassinatos de mulheres registrados no período anterior à Lei Maria da Penha correspondeu a 52,93% das mortes. Após a vigência da lei, homicídio passou a ser a causa de 41,75% dos óbitos verificados, sendo superado pelo percentual de acidentes em 2008 e mantendo essa tendência até 2012.
Cirurgiã dentista, Ana Lúcia decidiu abordar a problemática da violência contra a mulher no projeto de mestrado em Gestão em Economia da Saúde, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ao perceber que esse quadro é negativo não apenas para a mulher, que é a vítima direta da violência, mas para a própria saúde pública.
“A saúde não tem preço, mas tem um custo. Isso traz um custo elevado para a sociedade, não só para a família. Só o custo com a vítima é de assistência médica, assistência psicológica, que são custos recorrentes porque quem é vítima de violência não é só uma vez. E tem os custos legais, de assistência jurídica, pois ela precisa ter o aparato da Justiça se ela denuncia”, avalia a pesquisadora.
Todas essas dimensões são consideradas na análise dos dados, que revelam inclusive o perfil das mulheres vítimas de morte violenta: negras e pardas em sua imensa maioria (90,05%), moradoras da capital pernambucana e com média de 30 anos de idade. Apesar dessa evolução no estado, Ana Lúcia avalia que a Lei Maria da Penha por si só ocasionou uma tendência à redução do feminicídio e da violência contra a mulher, mas não um impacto direto.
“O Brasil de modo geral não diminuiu. Mas o Brasil é imenso, você já nota uma diferença de uma região para outra. Em outros estudos, vendo referências bibliográficas, a gente observa que, em cidades e estados em que houve maior interesse em implantar políticas públicas de enfrentamento à violência, essa redução ocorreu”, refletiu Ana Lúcia.
Maria da Penha inspirou lei que completou dez anos (Foto: Jarbas Oliveira/AE)
Políticas públicas
Em 2006, ano em que a Lei Maria da Penha entrou em vigor no Brasil, Pernambuco ocupou a segunda colocação entre os estados com maior número de assassinatos de mulheres. Os números da Secretaria estadual da Mulher mostram que 321 pessoas do sexo feminino foram vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Desde então, é possível observar uma tendência decrescente, chegando ao menor valor em 2012, com 211 mulheres assassinadas. Em 2015, o estado já aparecia na 15ª posição em 2015, quando foram contabilizadas 245 mulheres vítimas de homicídios.
De acordo com Bianca Rocha, diretora geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria da Mulher de Pernambuco, a implantação de políticas públicas na área é uma consequência da existência de uma legislação específica. “Como a lei é uma ação programática, ela prevê a criação de órgãos de enfrentamento. Foi justamente a partir da criação da lei que passou a haver orçamento e preparação para criação de equipamentos”, analisa Bianca Rocha.
Além da criação da própria pasta estadual, foram instituídos 180 organismos municipais de políticas públicas para mulheres, entre secretarias, diretorias e gerências, além de 10 delegacias especializadas, 10 Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Também existe um núcleo especializado de atendimento à Mulher no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e uma defensoria especializada, entre outros equipamentos públicos e ações.
Dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) mostram que, desde 2013, o número de boletins de ocorrência registrados por mulheres vítimas de violência doméstica vem caindo, passando de 58.414 naquele ano para 48.790 no ano passado. Entre janeiro e setembro de 2016, foram contabilizadas 34.915 ocorrências contra 36.114 registradas no mesmo período do ano anterior.
Para Bianca Rocha, no entanto, o acesso das mulheres aos canais de denúncia estão sendo ampliados e popularizados e essa queda significa que a violência está sendo inibida. “Das 3 mil mulheres que nos procuraram este ano solicitando medida protetiva, nenhuma morreu por violência doméstica. Mulher que denuncia não morre”, conclui a gestora.
Cláudia Ferreira
Do G1 PE
Publicação original: Estudo indica redução de feminicídio em PE após Lei Maria da Penha
