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Veja publicação original:   Entenda o que é importunação sexual e saiba como denunciar

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Lei sancionada em 2018 pode levar agressores à prisão

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​A prisão de um homem suspeito de ter assediado a passageira de um ônibus em Florianópolis, na noite de quarta-feira (31), reacendeu o debate sobre a importunação sexual na cidade. Desde setembro de 2018, está em vigor no Brasil uma lei que prevê a punição de pessoas que causem qualquer tipo de constrangimento a outra por meio de práticas libidinosas.

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Em outras palavras, a lei tipifica como crime atos como passar a mão em alguém, divulgar imagens de cenas sexuais sem o consentimento da outra parte, entre outras. Antes da lei, essas práticas eram consideradas como contravenções penais e podiam ser punidas, mas com o pagamento de multa.

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Com a mudança, os agressores podem pegar penas que variam de um a cinco anos de reclusão, sendo que a pena varia conforme a gravidade do ato e se o acusado é reincidente ou não na mesma prática.

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No caso do homem detido em Florianópolis, segundo a Guarda Municipal, ele já tinha outras passagens policiais pela mesma situação. Por isso, durante a audiência de custódia, realizada nesta quinta-feira (1º), a Justiça entendeu que ele deveria permanecer preso.

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Entenda melhor como funciona a lei

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O que é importunação sexual?

É a prática de ato libidinoso na presença de alguém sem que essa pessoa dê seu consentimento

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Como era antes da lei?

Ações desse tipo geralmente eram enquadradas na lei de contravenções penais. A punição era apenas o pagamento de multa

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E agora, qual a punição prevista?

De um a cinco anos de prisão

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O que mudou nos casos de estupro?

Em casos sem agravante, o crime de estupro rende de seis a dez anos de prisão. Com a nova lei, a pena aumenta de um a dois terços se o crime for cometido por duas ou mais pessoas (estupro coletivo) ou se tiver o objetivo de controlar o comportamento sexual ou social da vítima (estupro corretivo)

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O que acontece com quem divulgar cena de estupro?

O crime pode render de um a cinco anos de prisão. O mesmo vale para quem divulgar cena de sexo ou nudez sem o consentimento das pessoas envolvidas.

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Importunação é o mesmo que assédio?

De acordo com o Código Penal, importunação sexual e assédio sexual são dois crimes diferentes. O primeiro trata de casos como os de homens que apalpam mulheres em ônibus lotados, por exemplo. Já o assédio acontece em situações de ambiente de trabalho, quando uma pessoa usa da condição de superior hierárquico para obter vantagens sexuais, constrangendo a vítima.

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Como denunciar

As pessoas que se sentirem vítimas podem fazer denúncias à Polícia Militar, no telefone 190, Guarda Municipal ou até à Polícia Civil.

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