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A violência contra as mulheres é um fenômeno mundial que afeta diretamente uma grande parcela da população. No Brasil, a violência contra as mulheres vem merecendo, a cada dia, uma maior atenção por parte do poder público, mas também da sociedade civil organizada, devido às suas graves consequências e impactos na vida pessoal, profissional e na saúde das mulheres. Desde os anos 70, com a repercussão de casos gravíssimos de violência, é o movimento de mulheres quem mais tem tensionado o poder público no sentido de prover respostas, por meio de políticas públicas, que pudessem, por um lado, garantir às mulheres o direito a uma vida livre de violência e, por outro, responsabilizar os autores de tais fatos. Quais são as principais políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres em desenvolvimento hoje no Brasil e que dados sobre violência temos disponíveis? Com relação à violência contra as mulheres, uma das maiores conquistas brasileiras, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, também foi resultado das reivindicações e pressões dos movimentos feministas e de mulheres do Brasil. A sanção da Lei Maria da Penha corrobora a tese de que a violência contra as mulheres é um fenômeno cuja magnitude e consequências exige uma ação direta do estado, para a proteção das mulheres e responsabilização dos agressores. Sem dúvida, esta é uma das leis que pode prevenir feminicídios, se aplicada corretamente e em toda a sua amplitude. Isso porque o feminicídio, assassinato de mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero, tem se mostrado como o evento final e trágico de uma cadeia de violências cotidianas e sistemáticas sofridas ao longo da vida pelas mulheres.
