Saiu na Assembleia Legislativa de MG
PL 3.861/22, que recebeu aval da Comissão dos Direitos da Mulher, prevê direito de escolha em consultas e exames, inclusive ginecológicos, para coibir crimes sexuais.
As deputadas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovaram, em reunião na tarde desta terça-feira (4/7/23), pareceres favoráveis de 1º turno a dois projetos de lei (PLs).
