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Veja publicação original: Em decisão unânime, Tunísia aprova lei histórica de combate à violência contra mulheres
Em uma decisão histórica, o governo da Tunísia aprovou nesta sexta-feira (28) uma lei para prevenir e punir “toda e qualquer violência contra as mulheres”.Com 146 votos a favor, a medida foi aprovada por unanimidade e tem o objetivo de garantir o respeito e dignidade às mulheres, além de assegurar igualdade de sexo no ambiente de trabalho.
A lei define violência contra mulheres “qualquer agressão física, moral, sexual ou econômica baseada na discriminação de gênero, incluindo ameaças, pressão ou privação de direitos e liberdades, tanto na vida pública como na privada”.
O decreto, que visa eliminar todas as formas de desigualdade de gênero, também revoga o artigo 227 do código penal do país que permitia, por exemplo, o agressor de uma menor casar com a vítima para se livrar da prisão.
A nova medida prevê penas severas para estupradores e assegura a proteção feminina garantida pela Constituição através de uma abordagem abrangente baseada na prevenção e punição dos agressores.
“A nova lei tunisiana dá às mulheres as medidas necessárias para procurarem proteção de atos violentos cometidos pelos seus maridos, familiares ou outros”, afirma em nota Amna Guellali, diretora da ONG Human Rights Watch na Tunísia.
De acordo com Guellali, a partir de agora será importante que o “Governo financie e apoie as instituições para que esta lei se transforme em proteção genuína”.
“A versão do texto votado no parlamento responde às expectativas das mulheres e da sociedade civil que se reuniram durante duas décadas para obter esse resultado”, disse Bochra Bel Haj Hmida, deputada independente.
