O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados formou maioria, nesta quarta-feira (15), e arquivou um processo disciplinar que poderia levar à cassação do mandato do deputado Carlos Alberto da Cunha (PP). Ele é acusado de agredir a ex-companheira, a nutricionista Betina Grusiecki, em 2023. Ao g1, a advogada da vítima, Gabriela Manssur, afirmou que “só tem a lamentar” a decisão.

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Em outubro do ano passado, o deputado virou réu em uma ação de violência doméstica contra a jovem de 28 anos, com quem mantinha união estável há três. Ela o acusa por ameaça, agressão e injúria. Da Cunha negou à Justiça ter batido em Betina, mas um vídeo mostra ele supostamente agredindo e ameaçando a mulher de morte.

O processo no Conselho de Ética foi instaurado em abril deste ano a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apresentou uma representação para que fosse apurada suposta quebra de decoro parlamentar.

Por 13 votos a 5, os membros do colegiado decidiram apenas recomendar a aplicação de censura parlamentar, uma advertência que pode causar restrições em atividades parlamentares ou perda de privilégios.

O Conselho de Ética levou em conta uma conversa telefônica em que Da Cunha propõe um acordo à ex-sogra para encerrar a investigação de violência doméstica contra Betina.

A advogada Gabriela Manssur disse à equipe de reportagem que a situação “causa uma grande perplexidade”.

“Há uma comprovada questão de violência contra a mulher cometida por uma pessoa de quem se espera a melhor conduta possível, pois foi eleita pelo povo para representar toda a sociedade”, disse.

Gabriela informou que, desde o início, aguarda a decisão no processo criminal para fazer os requerimentos necessários. Assim, o parlamentar poderá ser submetido às consequências legais. “Eu, como ex-promotora de Justiça especialista no tema [violência contra a mulher], só tenho a lamentar a decisão”, completou.

A pena de censura é a mais branda prevista no Código de Ética da Casa e deverá ser aplicada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sessão plenária.

As decisões seguiram parecer preliminar do caso, apresentado pelo deputado Albuquerque (Republicanos), que avaliou não haver “relação entre os fatos imputados e o desempenho do mandato”.

“O próprio representado [Da Cunha] já disse, com todas palavras, que a gravidade do que ele fez — já enquanto Deputado Federal, em pleno exercício das funções parlamentares — enseja a perda do mandato”, destacou Paula Coradi.

O foco da representação é a acusação da ex-mulher contra o deputado. Porém, também foram relembradas outras polêmicas de Da Cunha, como a encenação de um sequestro e ele ter chamado policiais de “ratos”.

Nascido em Santos (SP), Da Cunha decidiu sair de oficial do Exército e entrar para a Polícia Civil. Da Cunha começou a fazer sucesso na internet com vídeos que mostram operações policiais e o dia a dia dos agentes. Hoje, ele acumula mais de cinco milhões de seguidores nas redes sociais.

Em 2021, o deputado contou ao g1 que a ideia partiu da vontade de divulgar o trabalho da Polícia. “Principalmente as crianças. Eu tenho muito seguidor de cinco, seis, sete anos de idade. De dez, quinze. Público infanto-juvenil. As crianças estarem olhando o trabalho da Polícia, querendo estar do lado da Polícia, não tem preço”.

No mesmo ano, ele relatou em seu canal no YouTube que tinha sido afastado das ruas e teve que entregar as armas e distintivo. A medida foi tomada após declaração feita durante participação em um podcast com o vereador e ex-PM Gabriel Monteiro (PSD).

Na ocasião, ele falou “que há grande corrupção no alto escalão da PM do Rio de Janeiro”. Em seguida, o deputado disse que há ratos dentro da Polícia.

Após o afastamento, ainda em 2021, ele pediu licença de dois anos da Polícia Civil. Pouco tempo depois, ele confessou publicamente que encenou o vídeo do flagrante de um sequestro em uma comunidade da capital paulista, em julho de 2020.