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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu nesta terça-feira (21) para definir a relatoria de projetos que tramitam no Parlamento. Entre as matérias distribuídas, está o Projeto de Lei (PL) nº 16/2017, de autoria da deputada Doutora Juliana (PRB), que inclui no ensino estadual, como tema transversal, a Lei Maria da Penha. A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) será a relatora da matéria na Comissão.
De acordo com a autora da proposta, “mesmo com avanços significativos na legislação que tutela os direitos da mulher, principalmente o direito à vida, a dura realidade parece ignorar a letra da lei, gerando a sensação de que a violência contra o gênero feminino se trata de uma cultura”. Nesse sentido, a parlamentar realça a necessidade de abordar o tema em sala de aula, utilizando métodos compatíveis com a faixa etária dos estudantes.
Além dessa propositura, os membros da Comissão aprovaram a Moção de Pesar pelo falecimento do servidor público da Aleac Moisaniel Lima Gouveia. A matéria é de autoria do deputado Lourival Marques (PT) e também teve como relatora a deputada Eliane Sinhasique (PMDB).
Ao encerrar os trabalhos, o presidente da CCJR, deputado Heitor Júnior (PDT), argumentou que a Comissão está atenta a todas os assuntos que tramitam na Casa Legislativa. “Estamos sempre empenhados em fazer o melhor. Aqui todas as matérias são analisadas pela constitucionalidade e caso não esteja em acordo com a nossa Constituição, certamente não poderá seguir adiante”, pontua ele.
José Pinheiro
Agência Aleac
PUBLICAÇÃO ORIGINAL: Comissão de Constituição e Justiça define relatoria de PL que insere Lei Maria da Penha no currículo escolar
