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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às adolescentes gestantes e mães, no período pré e pós-natal, assistência psiquiátrica, médica e odontológica.
A proposta inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje já prevê o atendimento psicológico à gestante menor de 18 anos, como forma de prevenir a depressão pós-parto.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), ao Projeto de Lei 130/19, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e aos PLs 4258/20, 4432/20, 4947/20, 1107/21, apensados. O parecer de Tabata sugeriu a rejeição do PL 4546/19, que também estava apensado e inclui nos direitos da gestante e parturiente o recebimento de kit enxoval
