Saiu no CNJ
o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado com
escopo de orientar a magistratura no julgamento de casos concretos, de modo que magistradas e
magistrados julguem sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas
de equidade.
O protocolo respeita o diálogo multinível com os sistemas internacionais de proteção, na
medida em que adota o “modelo de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas
de mulheres por razões de gênero (feminicídio)”, cuja adesão do Brasil ocorreu em 2016; e observa
a recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos de adoção de protocolos oficiais
de julgamentos com perspectiva de gênero, para que casos de violência contra a mulher sejam
tratados de forma diferenciada.
