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O projeto de lei da vereadora Maria Letícia (PV), que está em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba, prevê que quem for flagrado passando uma “cantada” ou causando incômodo com palavras, gestos ou comportamentos, será multado em R$ 280 e será obrigado a frequentar programas de reedução. “O famoso ‘fiu fiu’ em locais públicos e outras cantadas não são elogios. Tratam-se de uma forma de assédio sexual que passa despercebida, uma vez que está travestida de ‘flerte’”, alerta a parlamentar.
Confira o projeto na íntegra
Como comportamento impróprio, a lei considera atos verbais constantes, comentários e insinuações alusivas ao corpo, ou ao ato sexual, e gestos obscenos. Abordagens intimidadoras, exibicionismo, masturbação, perseguição (a pé ou ou qualquer outro meio de transporte), o uso de palavras impróprias para denegrir ou constranger a vítimas, conduta lasciva, como contato corporal, ou agressiva, como agarrar, abraçar, beijar ou tocar partes íntimas do corpo da vítima também seriam passíveis de punição.
Para ser multado, o infrator precisaria ser identificado pela Guarda Municipal. Em caso de reincidência, a multa passaria a um salário mínimo (R$ 930). “Não é admissível que em pleno século XXI as mulheres ainda sejam tratadas como objeto e pior, com a conivência e omissão da sociedade e do poder público”, reitera Maria Letícia.
A proposição penaliza o assédio em espaços públicos como ruas, parques, transportes públicos e elevadores, ou privados com acesso público, tais como escritórios, consultórios e representações. “Como esse tipo de assédio em locais públicos não é criminalizado na maioria dos países, grande parte das vítimas não denuncia os ataques que sofre. Uma pesquisa divulgada pela campanha ‘Chega de Fiu Fiu’, em 2014, mostrou que das cerca de oito mil mulheres entrevistadas, 99,6% já foram assediadas e 48% dos assédios foram verbais”, informa.
“Contra essa forma de assédio sexual, alguns países pelo mundo estão mudando a legislação nacional e adotando medidas que criminalizam as ‘cantadas’ em locais públicos e punem os agressores”, justifica Maria Letícia, que vê no impacto negativo das cantadas violência psicológica. “É incontável o número de vítimas dessa prática que gera medo, trauma e constrangimento, sobretudo para as mulheres que enfrentam diariamente assédios na ida ao trabalho e no seu retorno, nas vias públicas e mais constantemente nos transportes públicos”, finaliza Maria Leticia.
A matéria deve receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temática da Casa. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Publicação Original: “Chega de Fiu fiu”: proposta multa autores de cantadas em Curitiba
