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Categoria: Decisões

1ª TURMA REVOGA LIMINAR QUE SUSPENDIA PRISÃO DE BRUNO FERNANDES, CONDENADO A 22 ANOS E 3 MESES PELA MORTE DE ELISA SAMUDIO

CONFIRA A DECISÃO COMPLETA EM PDF AQUI —-> 1ª TURMA REVOGA LIMINAR QUE SUSPENDIA PRISÃO DO BRUNO

25 de abril de 2017 17:08

STJ CONDENA AGRESSOR EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AMEAÇA – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. VIAS DE FATO

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FIXOU INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS (ART. 387, IV, DO CPP). ACÓRDÃO A QUE EXCLUIU A INDENIZAÇÃO.

18 de abril de 2017 07:00

A LEI MARIA DA PENHA TAMBÉM SE APLICA PARA CASAIS HOMOSSEXUAIS DO SEXO MASCULINO

CONFIRA A DECISÃO COMPLETA EM PDF AQUI —> A LEI MARIA DA PENHA TAMBÉM SE APLICA PARA CASAIS HOMOSSEXUAIS DO SEXO MASCULINO

14 de abril de 2017 16:27

TJ-RJ DECLARA INCONSTITUCIONAL LEI QUE PROÍBE POLÍTICA DE GÊNERO EM ESCOLAS

CONFIRA COMPLETO EM PDF AQUI–> TJ DECLARA INCOSNTITUCIONAL LEI QUE PROIBE IDEOLOGIA DE GENERO EM ESCOLAS

13 de abril de 2017 07:04

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