Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha, que criminalizou a violência contra a mulher, completa 13 anos.

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A maioria dos casos, 73%, ocorreu dentro de casa: 60 de 82. Em 46% dos casos, o suspeito foi preso em flagrante. A média de idade de todas as vítimas mortas em 2019 é de 36 anos. A reportagem analisou as idades de 75 das 82 vítimas mortas neste ano. As informações das outras sete vítimas não constam nos boletins de ocorrência.

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Segundo a Secretaria da Segurança Pública, do total de casos registrados no período, “68 deles foram esclarecidos e seus autores presos em flagrante ou no curso das investigações. Outros oito feminicidas morreram após as ocorrências”.

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Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.

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Em junho deste ano, ocorreram 10 casos contra 6 no mesmo mês de 2018, aumento de 67%. Foi no 1º semestre deste ano que a polícia paulista registrou o primeiro caso de feminicídio de uma vítima transexual, como o G1 e a GloboNews revelaram em maio.

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Na contramão dos feminicídios, os demais crimes violentos reduziram no mesmo período. O estado de São Paulo registrou queda no número de casos de latrocínios, roubos, estupros e homicídios no primeiro semestre de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018.

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Segundo dados divulgados no último dia 25 pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o estado termina o primeiro semestre com o menor número de casos e vítimas de homicídios dolosos e latrocínios registrados para o período na série histórica.

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Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, há aumento real dos casos de feminicídio.

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“Eu não acho que a notificação esteja aumentando, consideramos isso como hipótese por muito tempo. Acho que há um processo de acomodação. Como a maior parte desses casos é decorrente de uma relação entre casal, o chamado ‘feminicídio íntimo’, a polícia já vinha classificando de maneira adequada há algum tempo. Então, acho que estamos falando de aumento real da violência de gênero”, diz.

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Traçando hipóteses para entender por qual motivo as mulheres estão morrendo em proporção maior, Samira vê como possibilidade o maior alcance de um discurso que incentiva a violência como forma de resolução de conflito. “É possível ver aumento de crimes como linchamento, violência policial e violência de gênero”, diz.

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O número de pessoas mortas por policiais militares também aumentou no primeiro semestre no estado: 4,28%. Ao todo, 414 pessoas foram mortas pela PM entre janeiro e junho de 2019, enquanto 397 foram mortas no mesmo período de 2018.

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Outro fator importante para Samira é que a maioria das vítimas de feminicídio não tinham medidas protetivas ou boletins de ocorrência registrados.

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“Precisamos encorajar essa mulher vítima de violência a denunciar. Os instrumentos não podem ser acionados sem as vítimas. A rede de acolhimento também precisa estar fortalecida. A entrada delas só vai acontecer por meio da assistência social, Saúde, que precisariam funcionar minimamente para fazer com que essa mulher procure a delegacia para denunciar. Se a rede não estiver funcionando, ela dificilmente vai chegar na delegacia ou acionar 190”, disse.

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A SSP, por meio de nota, informou que “para combater a violência contra a mulher e reduzir a subnotificação desses crimes, o governo do estado ampliou de uma para 10 as delegacias de Defesa da Mulher 24 horas em todo o estado”.

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“Outras 30 unidades também terão atendimento ininterrupto até 2022. Também implementou o SOS Mulher, aplicativo que prioriza o atendimento às pessoas com medidas protetivas, deslocando as equipes policiais mais próximas do local da ocorrência, e lançou uma campanha para conscientizar a população sobre o combate à violência doméstica, inclusive estimulando a denúncia dos agressores”, diz o texto.

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Um dos casos de feminicídio íntimo desse semestre ocorreu em Guarulhos, na Grande São Paulo, quando um homem matou a mulher a facadas após uma discussão. De acordo com a polícia, Wladimir Oliveira da Silva, de 51 anos, estava em um bar por volta das 21h, quando decidiu voltar para a casa. Na residência, o homem brigou com a esposa Valdikelle Maria Silva, de 31 anos, e depois a esfaqueou.

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Segundo os policiais, três crianças estavam dentro da casa na hora do crime, mas a polícia não confirma se são filhos do casal. Após esfaquear a esposa, o homem tentou se matar, também com golpes de faca. Ele foi levado para o Hospital Geral de Guarulhos.

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Justiça

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A Justiça aceitou denúncia e tornou réu sob a acusação de feminicídio Pablo Danilo dos Santos Damásio, 22 anos. Ele é apontado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual como autor do assassinato da garota de programa Viviane Miranda Maurício, 24 anos. O crime ocorreu dentro de um apartamento em Mauá, no ABC paulista, no dia 24 de abril deste ano.

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Damásio, que fugiu após cometer o crime, foi preso em flagrante durante uma tentativa de roubo, na cidade de Paraty, no litoral fluminense, no dia 14 de maio. Até o momento da publicação desta reportagem, ele não tinha constituído advogado para defendê-lo dessa acusação.

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Na denúncia, o Ministério Público sustenta que Damásio matou Viviane após se negar a pagar o valor acertado para o programa com a vítima.

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Em um trecho da denúncia, o promotor de Justiça Flávio Leão de Carvalho afirma que “razões da condição do sexo feminino restaram comprovadas, vez que Pablo claramente menosprezou a vida da vítima pelo só fato de ser ela garota de programa”.