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Veja publicação original:  Câmara dos Deputados vota PEC que pode aumentar licença-maternidade, mas proibir de vez o aborto no Brasil

Entenda como uma emenda na constituição que traz benefícios a mães de prematuros coloca em risco a possibilidade de realizar abortos legalizados no Brasil e descubra como aderir a campanha que tenta vetar a PEC editada

Foi adiada para o dia 4 de outubro a votação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015, criada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pretende ampliar a licença-maternidade para mães de prematuros – ou seja, os tradicionais 120 dias de duração só passariam a contar a partir do momento em que o bebê saísse do hospital, desde que o benefício não ultrapassasse oito meses.

Boa notícia, certo? Não! Um adendo feito pelo relator da proposta Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) coloca em risco a possibilidade de mulheres realizarem o aborto em casos de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe. O deputado acrescentou um “desde a concepção” ao texto original da PEC, que diz que o Estado deve proteger a dignidade da pessoa humana. “O que ele fez foi adicionar um dispositivo que terminaria por proibir aborto em todos os casos, inclusive aqueles já autorizados pela legislação no Brasil”, diz Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional. Para ela, essa alteração foi feita pela porta dos fundos e surpreendeu uma boa parte da população e dos movimentos sociais. “Existem interesses distintos na discussão sobre o aborto, mas o principal é que a proposta desvirtua o espírito inicial da PEC e a função do parlamento, que é fazer avançar direitos. Ao contrário, representa um grave retrocesso aos direitos das mulheres”, afirma.

Djamila Ribeiro, mestre em Filosofia Política e feminista, concorda: “Aumentar a licença-maternidade é uma reivindicação antiga e necessária, assim como a pauta sobre o aborto. Colocar essas duas importantes questões como antagônicas é um acinte e um atentado contra nossos direitos”.

Para tentar coibir a aprovação da emenda editada, a Anistia Internacional lançou em seu site uma campanha chamada “Presente de Grego”. Nela, mulheres de todo o mundo podem enviar uma mensagem automática a deputados e lideranças partidárias demandando sua presença e atuação na Comissão Especial, a fim de rejeitar o parecer do relator e aprovar o texto original da PEC 181/2015. Clique e faça a sua parte!

Se a emenda for aprovada pelos 28 deputados – apenas três são mulheres -, segue para votação no plenário da câmara e precisa de 308 votos entre 513 para ser aprovada.

Números do aborto no Brasil
Segundo estimativa da Pesquisa Nacional do Aborto realizada pelo Instituto Anis, uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez ao menos um aborto em sua vida. Estima-se que 1 milhão de procedimentos, a maioria clandestina, são realizados por ano no Brasil. De acordo com Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal.

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