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Veja publicação original: Câmara do DF aprova multa de R$ 5 mil para condenados na Lei Maria da Penha
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (9) o projeto de lei que obriga agressores enquadrados na Lei Maria da Penha a pagar multa, como forma de responsabilizá-lo não só pela agressão, mas por parte dos custos do atendimento à vítima de violência doméstica.
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O PL 226/2019 foi proposto pela deputada Júlia Lucy (Novo), aprovado em segunda votação e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
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Se aprovada e implementada, a multa cobrada dos agressores será de 5 mil reais — valor que pode aumentar dependendo da gravidade da situação.
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Por exemplo, se a violência gerar sequelas graves à integridade física ou à saúde da mulher, a multa cresce 50%; se a agressão causar aborto ou morte da mulher agredida, o valor é dobrado.
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Em nota, a Câmara Legislativa do DF informou que “os valores recolhidos serão destinados ao custeio de políticas públicas para a redução da violência doméstica e familiar”.
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“Precisamos de ações efetivas para combater a violência contra a mulher e o constrangimento financeiro traz repercussão”, defendeu Júlia Lucy, em plenário. “Já vimos isso no código de trânsito, por exemplo”.
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